Notícias Judiciário e Ministério Público
Juíza desbloqueia mais um imóvel para Riva vender e pagar acordo de delação premiada
Segundo os autos, a área está localizada em Juara. Riva argumentou que o desbloqueio seria necessário para posterior venda e ressarcimento do dano ao erário, conforme foi pactuado na colaboração premiada que firmou com o Ministério Público Estadual.
Justiça autoriza sindicato a comprar vacinas contra covid
Na decisão, o desembargador afirma que a entidade deseja importar de 500 mil a 1 milhão de doses, para imunizar trabalhadores dos municípios e seus familiares. A União tem recorrido de decisões que liberam a compra das vacinas ao setor privado. Ainda há a possibilidade de recurso no TRF-3.
Jarbas tenta novo recurso no STF para anular investigações da Grampolândia Pantaneira
Recurso subiu ao STF após o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negar o habeas corpus em que a defesa de Jarbas pedia o trancamento de dois inquéritos relacionados a interceptações telefônicas clandestinas.
Cidade de MT diz que TJ age "como Governo" e vai ao STF para barrar quarentena
No processo, a Procuradoria da Justiça de Mato Grosso pediu que fosse emendada a inicial da ação e determinada a aplicação do decreto estadual em todo o território, excetuando apenas os municípios que já tivessem normas municipais mais rigorosas.
Marco Aurélio critica liberação de cultos e missas: “Reze-se em casa”
Além disso, o decano apontou que a decisão sobre medidas de afastamento social são próprias do Executivo, que é quem governa, e que esse seria um motivo para que Nunes Marques não acatasse o pedido.
Justiça suspende precatório que pode render R$ 117 mi a familiares de delator
O negócio foi feito na década de 1960, mas cerca de 20 anos depois, na década de 1980, a família descobriu que a terra vendida pelo Estado ficava dentro da Terra Indígena Pimentel Barbosa, hoje localizada entre Água Boa, Canarana, Nova Nazaré e Ribeirão Cascalheira, na região do Araguaia.
Antes de liberação, Kassio não viu legitimidade de Anajure
Nunes Marques autorizou as celebrações religiosas em todo o País, desde que sejam adotados protocolos sanitários em igrejas e templos, limitando a presença em cultos e missas a 25% da capacidade do público.
Inquérito investiga conselheiro tutelar acusado de usar carro oficial para fazer campanha
Segundo o promotor de Justiça, os supostos delitos praticados já estão sendo devidamente processados na esfera criminal, subsistindo, porém, os indícios de improbidade administrativa.
Chefe do MP diz que governantes de MT escolhem a morte e têm que assumir isso
Desde que o governador Mauro Mendes editou o decreto nº 874, de 25 de março, o Ministério Público Estadual (MPE) vem atuando para que cidades que estejam classificadas como “risco muito alto” para disseminação da Covid-19 adotem medidas de restrição na circulação de pessoas. Cientificamente, o distanciamento social é a medida mais efetiva para reduzir a propagação do coronavírus.