Artigos Opinião
O Fisco X O Empreendedor (Parte 1)
Não pode o empresário furtar-se do combate judicial ao ser acometido pelas arbitrariedades fiscais que vem sendo sucessivamente perpetradas pela Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso. Não é de hoje, mas venho percebendo que alguns empreendedores deste Estado estão se calando em desprestígio de seus direitos (muitos deles decorrentes da Constituição Federal), por terem receio de serem “retaliados” pela SEFAZ-MT. Isso é inadmissível.
A Sinuca de Bico
Em uma briga pelo governo do Estado, as alianças são importantíssimas. Nenhum partido político sai vitorioso, sem que ele esteja junto com outras agremiações. Isso é a regra, e vem de bastante tempo. Tal coligação se torna bem mais necessária quando a dita disputa se mostra fortemente acirrada, a exemplo da eleição deste ano em Mato Grosso. Acontece, porém, que o PSDB/MT tem encontrado dificuldades sobremaneira para fechar acordos com as siglas de médio porte. Deixou escapar o PDT/MT e o PPS/MT. Muito mais por sua própria ineficiência na articulação política.
A identidade do agronegócio
O que significa contribuir majoritariamente para as exportações de um país? Qual sensação nos desperta o fato de sermos cada vez mais reconhecidos, em especial neste período pós-crise, como uma das mais eficientes, competitivas e competentes economias? E mais: que essa competitividade pode ser ampliada e potencializada com preservação, contribuindo para a redução das emissões globais de gases de efeito estufa, por meio de práticas conservacionistas e tecnologia de ponta.
O banal conflito entre ciência e fé
O mundo científico foi sacudido, na última semana, pela notícia da criação da célula com genoma sintético. É a primeira vez em que uma vida não é descendente de vidas anteriores, mas apenas do computador. Esse detalhe instiga os contumazes polemistas, que insistem em promover o intolerante confronto entre a fé e a ciência. Sugerem que, com esse procedimento, o homem estaria imitando Deus. Essa idéia é, na verdade, uma tentativa de diminuir o tamanho de Deus.
Recordes nas safras... e nos riscos!
É bom saber que o país terá safra recorde em 2010. A notícia alvissareira vem do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cujas projeções indicam que a produção total de cereais, leguminosas e oleaginosas chegará a 146,5 milhões de toneladas este ano.
Só as câmeras nos salvam
Luz...camêra...ação...Este é um mote do início de gravação de imagens. Antes, mais voltado aos profissionais, hoje de domínio público. Antes, quando mais clara a expressão, mas se entendia que era hora de concentração. Hoje, quanto mais disfarçado, melhor o resultado. Antes, os atores sabiam o texto e a finalidade da gravação. Agora, o diretor sabe de tudo, o ator não sabe de nada. Fala-se aqui dos amadores e das filmagens dirigidas à comprovação de fatos, a verificar a vida alheia, na sua grande maioria de crimes.
Um exemplo a não ser seguido
O respeito às regras e as normas é imprescindível a existência da democracia. Não são poucos, entretanto, os que agridem a legislação. Desrespeitam, inclusive, quem deveria zelar por elas. Muitos agentes públicos fazem parte de tal lista. Maus exemplos. O que alimenta o infringir e o desrespeito. Principalmente quando o infrator não é outro senão o presidente da República.
Quem paga essa conta?
Sobre a informação de que parlamentares estariam envolvidos diretamente nos delitos apurados na Operação Jurupari, causa aos operadores do Direito profunda estranheza. Assim como apurar atos de Secretários de Estado em pleno exercício de suas funções. Isso porque, em primeiro lugar, o Judiciário Federal de 1a Instância não foi e não é competente para apurar qualquer fato que envolva personalidades com prerrogativa de foro; em segundo lugar, caso haja comprovada ligação destes mesmos parlamentares, deveria a autoridade judiciária paralisar o inquérito policial ou desmembrá-lo e remetê-lo de imediato ao TRF-1, deslocando a competência por conexão; em terceiro lugar, caso ainda não o fizeram, incorrem as autoridades em flagrante abuso.
De humanidade
“Ele tem mais calos na consciência do que nas mãos” retrucou João Pedro Stedile. A resposta do líder do MST levou abaixo o auditório urbanóide do programa de variedades da Band. Isso aconteceu no final dos anos 1990, quando o Brasil efervescia com a prevalência da função social da terra sobre o ordenamento jurídico. Com esta frase de impacto Stedile retrucou o argumento de um presidente de sindicato rural no Pontal do Paranapanema, que defendia um pecuarista sexagenário que teve a fazenda invadida sem que ninguém respeitasse sua propriedade, idade e as mãos arrebentadas pelo trabalho honrado.
Enquanto isto, a divisão do Pará
A divisão do Pará em três estados é um tema que se discute há vinte anos no Congresso Nacional. Temos agentes travestidos de "representantes do povo" que sustentam este dislate como única solução para o suposto "abandono" da região.