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O Marco Civil da Internet, proposta de lei para a web no Brasil, será debatido em audiência pública na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (29). As proposições do documento preliminar, organizado pelo Ministério da Justiça, são garantir liberdades e proteção aos direitos dos usuários da rede; determinar responsabilidades dos atores que participam do uso da Internet; e definir o papel do Estado no desenvolvimento da web como ferramenta social. O evento que vai discutir a proposta terá a participação do chefe de Gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL-MJ), Guilherme Almeida.

O prazo para registro da frequência escolar dos cerca de 16,7 milhões de alunos atendidos pelo Programa Bolsa Família, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), termina nesta quinta-feira (29/4). É o primeiro monitoramento de 2010. Resultado parcial dos dados mostra que, até 20 de março, os Municípios informaram a presença às aulas de 41% do total de crianças e adolescentes dos 6 aos 15 anos. As informações se referem aos meses de fevereiro e março e devem ser inseridos no sistema do Ministério da Educação (MEC). O acompanhamento parcial dos cerca de 1,3 milhão de adolescentes de 16 e 17 chegou a 32%.

O ministro do Turismo, Luiz Barretto, apresentará na próxima quinta-feira (29), em São Paulo (SP), o programa Bem Receber Copa. A ação pretende capacitar 306 mil profissionais que terão contato direto com os turistas que vierem para a Copa do Mundo de 2014 no Brasil. A qualificação de mão de obra é um dos quatro eixos estratégicos do Ministério do Turismo (MTur), juntamente com a promoção e imagem, requalificação do parque hoteleiro e infraestrutura turística.

No último dia dado pela Justiça para que a ex-jogadora de vôlei Hilma Caldeira, 38, entregue seu filho às autoridades, a defesa da ex-atleta dará uma última cartada para tentar suspender os efeitos da decisão judicial que determinou que o menino fosse levado de volta aos EUA, país onde nasceu.

O julgamento da Lei de Anistia (1979), caso de grande repercussão política, marca a estreia do ministro Cezar Peluso na cadeira de presidente do Supremo Tribunal Federal.

Cerca de 150 mil armas de fogo, das mais de 8 milhões adquiridas legalmente no país, estão nas mãos de colecionadores, caçadores e atiradores. Para comparação, as corporações da Polícia Militar de todo o país --incluindo o Corpo de Bombeiros-- têm 370 mil armas.

Ao defender nesta quarta-feira a manutenção da Lei de Anistia (1979), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que a legislação deve ser analisada dentro do "contexto histórico"e não apenas com base nos argumentos jurídicos apresentados pela OAB.

A psicóloga Luciana Reis Maidana, 36, disse nesta quarta-feira que o reconhecimento conseguido ontem no STJ (Superior Tribunal de Justiça) foi uma "luta para o bem-estar deles", os dois filhos adotivos que ela tem com com a fisioterapeuta Lídia Brignol Guterres, 44. A 4ª Turma do STJ reconheceu, por unanimidade, que casais gays têm o direito de adotar filhos.

Os pais devem ficar atentos porque isso é um problema grave. A aspiração de um objeto é a terceira causa de morte acidental em crianças no Brasil.