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As chuvas e o vento forte já destruíram, total ou parcialmente, 3.136 casas em todo o Paraná. De acordo com informações divulgadas hoje (24) pela Defesa Civil do estado, mais de 6 mil pessoas precisaram deixar suas casas. Destas, quase mil estão desabrigadas - termo utilizado para aquelas que estão em abrigos públicos - e 5 mil estão desalojadas, em casas de parentes ou amigos até que a situação se restabeleça. Não há, até o momento, registros de mortes no estado por causa das chuvas.

Se não foi cientificado, o Google não pode ser responsabilizado por ofensas veiculadas no site de relacionamento Orkut. Para a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, para que se pudesse falar em responsabilidade subjetiva, no caso, o provedor deveria praticar culposamente o ato que causou o dano ou, depois de ciente de ato de terceiro, omitir-se de coibir a lesão.

Ao deparar com a notícia no jornal de que ele estava morto, o cidadão carioca não teve dúvida. Alegando o sofrimento causado a seus familiares e amigo por tão infausta notícia, ajuizou um ação por danos morais contra o jornal Extra que a publicou. Mas deu-se mal. A Justiça do Rio de Janeiro entendeu que o morto-vivo não tinha legitimidade para reclamar reparação pela suposta dor causada em seus parentes e amigos em consequência da falsa notícia de sua morte.

Apesar do desconforto, um inseto dentro de uma garrafa de refrigerante que não chegou a ser consumida não gera dano moral. O caso foi relatado pelo ministro Fernando Gonçalves, que acolheu o recurso da Brasal Refrigerantes S/A contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu por unanimidade o voto do relator.

As normas brasileiras de turismo de aventura servirão de embasamento para a produção da normalização internacional do setor. Nesta semana, o Brasil passou a coordenar o grupo de trabalho WG 7 – Turismo de Aventura da ISO (órgão internacional responsável pela padronização e normalização de bens e serviços e reconhecido pela Organização Mundial do Comércio).

Preocupado com a situação dos presos provisórios do país, que, em muitos casos, aguardam anos à espera que seu processo seja aberto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a criação do Cadastro Nacional de Prisões Cautelares e Internações Provisórias. Esse cadastro faz parte da proposta de emenda à Resolução 66, que cria mecanismo de controle estatístico e disciplina o acompanhamento das prisões provisórias que deverá ser feito pelos juízes.

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) irá analisar na próxima sessão, dia 27 de abril, proposta de resolução que fixa regras para concessão de diárias a membros e servidores do Ministério Público. De autoria do ex-conselheiro Alberto Cascais, a proposta pretende uniformizar o recebimento de diárias no âmbito do Ministério Público brasileiro, além de estabelecer regras objetivas sobre o assunto. A relatoria é da conselheira Taís Ferraz.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) participa este ano, pela primeira vez, com um espaço próprio na Agrishow - Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação. A abertura da 17ª edição do evento, nesta segunda-feira (26), às 10h, em Ribeirão Preto (SP), contará com a presença do ministro Guilherme Cassel. Às 11h, o ministro visita o Feirão Mais Alimentos, espaço de 1.800 m², onde serão expostos produtos financiados pelo programa Mais Alimentos, entre os quais tratores, veículos de carga leves, máquinas, implementos agrícolas e equipamentos de irrigação e armazenagem.

Uma área degradada, que servia de depósito de lixo e entulho, foi transformada em espaço de lazer para a população. Essa é a história do Parque Ecológico inaugurado nesta sexta-feira (24) pelo ministro do Turismo, Luiz Barretto, em Tanabi (SP). A cidade está no rol de oito municípios do Noroeste de São Paulo, percorridos pelo ministro nos últimos dois dias.