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PGE considera decisão de Julier radical e diz que foi "por capricho"
A Procuradoria Geral do Estado avaliou que o juiz Julier Sebastião da Silva, da Primeira Vara Federal, tomou a decisão de determinar o deslocamento dos 705 maquinários adquiridos pelo Estado, sob suspeita de superfaturamento, “por capricho” e a considerou “radical”, conforme consta do pedido de suspensão de liminar ajuizado junto ao Tribunal Regional Federal (TRF).
Riva destaca crescimento da participação social das empresas de MT
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP) fez a abertura na manhã desta quinta-feira (20) do 5º Seminário de Responsabilidade Social de Mato Grosso, no auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa. Na oportunidade, o parlamentar ressaltou o aumento da participação das empresas em questões ligadas ao social.
Vereadores de Cuiabá decidem congelar "supersalários" de procuradores
Os vereadores cuiabanos aprovaram, por unanimidade, a mensagem 0025/2010 que congela o salário de 18 procuradores da Capital e eleva o subsídio de outros 9 que recebiam R$ 3,8 mil. Os únicos que não estavam presentes na hora da votação foram o presidente da Câmara Deucimar Silva (PP) e o licenciado Rossivelt Coelho. Segundo o Executivo, a medida pretende dar maior isonomia à classe já que há casos onde o salário é de R$ 12 mil. Pela nova tabela aprovada pelos vereadores, a carreira de procurador passa a ter doze níveis.
OAB confirma investigação sobre venda de sentenças
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT), Cláudio Stábile, recebeu a confirmação de que a venda de sentenças pela magistratura mato-grossense motivou a Polícia Federal a cumprir mandados de busca e apreensão na casa de advogados, juízes e desembargadores.
Diógenes retruca críticas de Taques e diz que delegacia tem autonomia
O secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado, reagiu às críticas do ex-procurador da República e pré-candidato ao Senado, Pedro Taques, que avaliou sua nomeação para acompanhar as investigações relacionadas ao suposto superfaturamento na compra de maquinários do programa “Mato Grosso 100% Equipado”, como incoerente. Taques havia criticado a decisão do governador Silval em nomear Curado para conduzir as investigações e chegou a dizer que o secretário tem coisas mais importantes para fazer.
CNJ dá prazo e Ornellas convoca juízes para "zerar" fila de recursos
A morosidade processual nas Turmas Recursais do Tribunal de Justiça já preocupa o corregedor-geral, desembargador Manoel Ornellas. Por meio da Portaria 30/10, ele convocou alguns magistrados que deverão julgar os 5.363 recursos físicos e virtuais que permanecem pendentes de julgamento e, assim, cumprir a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que deu um prazo de 100 dias para zerar a fila de processos.
Riva e outros políticos de MT se dizem favoráveis à ficha limpa
O advogado Ronan de Oliveira, especialista em direito eleitoral, afirma que o projeto "ficha limpa" deve dar celeridade aos processos relacionados a perda de inegibilidade eleitoral. Segundo ele, o projeto de lei não condena ninguém antes da hora, mas sim, protege os políticos, pois eles só perderão o direito de se candidatar após decisão de colegiado. “É preciso considerar que uma decisão monocrática não será decisiva para impedir candidaturas”, avalia.
Prefeitos apresentam pauta de reivindicações à bancada federal
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, Pedro Ferreira de Souza, liderou a reunião dos prefeitos com os parlamentares que integram a bancada federal de Mato Grosso, nesta quarta-feira, em Brasília. Ele fez um apelo aos deputados e senadores para que votem as matérias de interesse dos municípios. “Contamos com o apoio na Câmara e no Senado para que nossas reivindicações sejam atendidas em prol da população que vive nos municípios”, assinalou.
Labamba tenta impedir licença de Toninho e posse de suplente
O secretário-geral do PDT Benedito Santana de Arruda, o Dito Labamba, encaminhou um ofício à Câmara de Cuiabá para questionar a licença do também pedetista Toninho de Souza. No documento, Labamba pede que o presidente do Legislativo, Deucimar Silva (PP), impeça o afastamento de Toninho, que beneficiaria o suplente Paulinho Brother (PDT). Ameaça até ingressar com uma representação junto ao Ministério Público Estadual contra Deucimar se ele empossar o suplente. “Requeiro que sejam cumpridas todas as normas legais, sob pena da inconformidade da decisão a ser tomada, obrigue a manifestação do zeloso MP”, diz trecho do documento.
Ação conjunta entre Governo e AL disponibilizam carros e computadores para Conselhos Tutelares de Mato Grosso
O Governo do Estado e Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) fizeram a entrega simbólica nesta quinta-feira (20.05) de carros e computadores que vão equipar todos os Conselhos Tutelares do Estado. A solenidade de entrega aconteceu durante o Seminário “Mato Grosso contra a Pedofilia e Objetivos do Milênio – ODM”, promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setecs), em parceria com a AL e a Superintendência Regional do Trabalho. A solenidade contou com a presença do governador Silval Barbosa, da primeira-dama e secretária de Trabalho, Emprego e Cidadania, Roseli Barbosa, do presidente da AL, deputado José Riva, do presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta e demais autoridades.