Noticias Politica MT
CNJ inicia inspeção em processos do TJ na próxima semana
Deve começar na próxima semana, dia 20, a auditoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sistema informatizado de distribuição automática dos processos que dão entrada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) e que se estiverem manipulados apontarão para quem era destinado a apreciação de determinadas ações, o que se pressupõe um acerto de venda de sentença. A determinação do corregedor-geral, ministro Gilson Dipp, foi solicitada pelo presidente do TJ, desembargador José Silvério Gomes.
Parecer do MPF ‘livra’ deputados Chica e Wallace
Chica Nunes e Wallace deve ser absolvidos
Os deputados estaduais Wallace Guimarães (PMDB) e Chica Nunes (DEM) não deverão perder os mandatos parlamentares por infidelidade partidária. Parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) afirma que os dois sofreram grave discriminação para troca de partido, e por isso não devem ser punidos por isso. Na maioria dos casos, a Justiça tende a seguir parecer do Ministério Público.
Juiz Julier Sebastião da Silva explicou que os processos foram divididos em 10 ações penais
Hygeia: Justiça Federal acata denúncia contra 19
A Justiça Federal recebeu denúncia contra 19 pessoas indiciadas na Operação Hygeia, que investiga desvio de R$ 52 milhões da Funasa e prefeituras do interior.
Procurador-geral Dorgival Veras diz que juiz Julier é incompetente para julgar o caso
Governo entra com recursos no TRF para cassação de liminar
A Procuradoria Geral do Estado vai entrar com dois recursos junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) para cassar a liminar expedida na tarde desta sexta-feira pela Justiça Federal. Na decisão, o juiz federal Julier Sebastião da Silva determinou a instauração de inquérito pela Polícia Federal e a perícia nas máquinas adquiridas pelo Governo do Estado.
Máquinas foram entregues pelo governo do Estado aos municípios em fevereiro passado
Justiça manda trazer as 705 máquinas a Cuiabá
Em caráter de liminar, o juiz federal da 1ª Vara de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, determinou ontem que o governo do Estado apresente os 705 maquinários do programa ‘MT 100% Equipado’, num prazo de 15 dias, para que sejam submetidos a perícia técnica na Capital. O magistrado determinou também que a ação popular, que tem como autor Antonio Sebastião Gaeta, seja remetida à Polícia Federal para abertura de inquérito policial.
Pleno nega provimento do recurso contra prefeito e vereadores de Conquista D"Oeste/MT
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) manteve ontem (13), decisão proferida pelo Juízo da 25ª Zona Eleitoral/Pontes e Lacerda que julgou improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) - por abuso de poder econômico e captação ilícita em desfavor do prefeito de Conquista D´Oeste, Jair Podavin Ferreira e os vereadores Célio Domissiano Alves, Elcindo Pereira dos Santos e José Valério Neto.
Justiça Federal recebe denúncia contra 19 presos por fraudes na Funasa em MT
O juiz da 1ª Vara Federal em Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, recebeu ontem denúncias contra 19 pessoas que foram presas durante a Operação Hygeia, deflagrada no dia 07 de abril. As pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal com base em inquéritos realizados pela Polícia Federal.
PTN tem contas declaradas não prestadas pelo TRE/MT
O Partido Trabalhista Nacional (PTN) teve suas contas declaradas não prestadas, na Sessão Plenária desta quinta-feira (13), pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Além disso, foi aplicada a sansão de suspensão de repasse de novas cotas do fundo partidário enquanto persistir a omissão.
TRE/MT anula multa aplicada ao deputado Walace Guimarães
Em sessão plenária de ontem (13), o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), decidiu, por unanimidade, acolher embargos interposto pelo deputado estadual Walace Santos Guimarães sobre o recurso negado por intempestividade no ano de 2008 pelo pleno do TRE/MT, que multou o referido deputado por propaganda extemporânea.
Deputado federal Wellinton Fagundes (PR).
Justiça Eleitoral manda deputado do PR retirar "outdoors" com propaganda irregular
O juiz da 46ª zona eleitoral de Rondonópolis, João Alberto Menna Barreto Duarte, determinou na tarde desta sexta-feira que o deputado federal Wellinton Fagundes (PR) retire imediatamente todas placas publicitárias em vias públicas do município em que "divulga" as ações de mandato. A decisão liminar do magistrado foi com base numa representação movida pelo Ministério Público Estadual, que alegou propaganda extemporânea do presidente do Partido da República.