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Jayme quer punição para empresas com alto índice de mortes no trabalho
Em discurso nesta quarta-feira (28), o senador Jayme Campos (DEM-MT) anunciou a intenção de apresentar um projeto de lei com o objetivo de reduzir os acidentes de trabalho no Brasil. A ideia é punir empresas que apresentem registro de acidentes fatais acima da média. Pela proposta, a empresa com mais de uma morte de empregado por ano fica impedida de participar de licitações públicas e de contratar financiamentos bancários.
STF pede informações ao governo
O ministro relator da ação cautelar proposta por Mato Grosso contra ato da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Ayres Brito, concedeu um prazo de 5 dias, a partir da notificação do órgão federal que deveria acontecer nesta quarta-feira (28), para se defender a respeito dos pleitos do Estado. Somente a partir dos 5 dias é que o ministro definirá se concede ou não a liminar que libera a contratação de empréstimos para as obras da Copa do Mundo de 2014 e para a reestruturação das dívidas de Mato Grosso.
Recursos para o projeto do VLT podem não sair
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de cinco dias para que a União se manifeste em relação às pendências que, até o momento, vêm impedindo a liberação do financiamento do VLT (Veículo Leve sobre trilhos). A medida foi determinada pelo ministro Carlos Ayres Brito, relator da ação cautelar movida pela Procuradoria Geral do Estado, cujo pedido de liminar só será analisado após a manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Carlos Luís Milhomem de Abreu assume o comando da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar no lugar de
Finalmente, nomes são apresentados
O governador Silval Barbosa (PMDB) finalmente pôs fim à ‘novela’ envolvendo a participação do Partido Social Democrata (PSD) no staff e anunciou os nomes dos quatro gestores que assumirão as vagas deixadas pelo partido. Conforme havia prometido, Silval optou por gestores com perfis técnicos exigidos para os cargos.
Deucimar nega envolvimento com irregularidades em obras
O vereador Deucimar Silva (PP) afirma que está sendo crucificado e correndo risco de cassação por suposto superfaturamento na reforma do prédio da Câmara de Cuiabá por ter combatido corrupção na Casa. A afirmação foi feita durante depoimento prestado na noite de quarta-feira (28) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em que até reforço policial foi cogitado para conduzir coercivamente representantes da Alos Construtora, responsável pelo serviço que teria sido superfaturado em mais de R$ 1,1 milhão.
CCJ da Câmara dos Deputados apoia seminário da Frente Parlamentar
Representantes da Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, presidida pelo deputado federal Wellington Fagundes (PR/MT), reuniu-se com o presidente da Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, Ricardo Berzoini (PT/SP) a fim de fortalecer a parceria para realização do I Seminário “Práticas Judiciais Inovadoras”, que será realizado no dia 18 de abril, às 13h00 na Câmara dos Deputados. O objetivo do seminário é divulgar práticas judiciais premiadas no Innovare.
TRE leva Cartório Móvel para atender alunos em escolas
Estudantes de escolas públicas de Cuiabá e Várzea Grande estão tendo acesso aos serviços da Justiça Eleitoral dentro dos próprios estabelecimentos de ensino. Além de assistir palestras sobre a importância do combate à corrupção eleitoral, os alunos também podem retirar o primeiro título de eleitor ou regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral. É o projeto Se Liga 16, que visa atender alunos maiores de 16 anos e integra o rol de ações do Programa Permanente pelo Voto Consciente, desenvolvido pela Escola Judiciária Eleitoral.
Deputado Homero é eleito vice-presidente da CPI do Trabalho Escravo
Deputado Homero Pereira (PSD-MT) foi eleito 2º vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a exploração do trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas no Brasil.