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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia na próxima segunda-feira a inspeção no Tribunal de Justiça (TJ) de Mato Grosso determinada pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. O presidente do Judiciário mato-grossense, desembargador José Silvério Gomes, solicitou aos gestores internos e auxiliares o suporte necessário para a correição, que será realizada nas unidades administrativas judiciais e extrajudiciais de primeira e segunda instâncias.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá julgar na próxima terça-feira o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que trata da promoção do juiz da 1ª Vara Especializada de Famílias e Sucessões da Comarca de Várzea Grande, Fernando Miranda Rocha, ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ).

Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Pedro Ferreira (PP) anunciou ontem, em coletiva à imprensa, que não apoiará candidato do seu partido, o prefeito progressista de Glória D’Oeste, Nilson Borgatto, caso não se consolide chapa única para a eleição da nova diretoria da entidade. Ele reiterou ainda que o acordo feito na campanha à sua eleição, que contou com aval do ex-governador e senador eleito, Blairo Maggi (PR), incluía apenas o compromisso de não disputar a reeleição.

O procurador-geral de justiça Marcelo Ferra encaminhou ontem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma reclamação administrativa contra o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ). Ferra pede que o presidente do TJ, desembargador José Silvério Gomes, preencha a vaga de desembargador do TJ, reservada ao MPE, pelo quinto constitucional. “Queremos que o CNJ se pronuncie sobre o caso”, disse o procurador-geral, que encaminhou ao órgão uma certidão do Tribunal de Justiça atestando a existência da vaga em aberto.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Pedro Ferreira (PP), garantiu que não existe nenhum acordo relativo a sua sucessão entre ele e o vice-presidente e prefeito de Terra Nova do Norte, Manoel Freitas (PR). O progressista argumentou que não houve conversa neste sentido e que, inclusive, há 2 anos, o ex-governador e senador eleito Blairo Maggi (PR) e o governador reeleito Silval Barbosa (PMDB) participaram da reunião em que Manoel desistiu de disputar a presidência da AMM para apoiá-lo. "Se houvesse um acordo Blairo e Silval estariam nas ruas pedindo voto", ponderou Pedro.

O afastamento de governadores acusados de cometer crimes pode deixar de ser uma prerrogativa das Assembleias Legislativas. Ocorre que um projeto de lei que permite à Justiça a abertura de processo criminal contra os chefes de Estado sem que os parlamentares estaduais sejam consultados foi aprovado nesta quarta (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, o projeto segue para o plenário da Casa. “Tanto os parlamentares quanto os governadores que são acusados de irregularidades precisam ser investigados e julgados. Sou contra a necessidade de autorização”, afirmou a senadora Serys Marly (PT), que se diz favorável à aprovação do projeto.

O prefeito de Acorizal Meraldo Figueiredo (PR) se articula para consolidar o seu nome e ser o sucessor de Pedro Ferreira no próximo dia 22. Para garantir o apoio dos prefeitos, ele decidiu escolher um membro de cada um dos 15 consórcios do Estado para compor a chapa de 18 membros.

Nos corredores do Palácio Paiaguás é clara a real possibilidade de o deputado estadual José Domingos Fraga (DEM) ser o indicado para assumir a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar, uma das áreas que terá atenção especial dos governos do Estado e federal para fomentar a produção agrícola ao consumo próprio e para comercialização.