Noticias Politica MT
José Lacerda diz que secretaria de Meio Ambiente só tomará alguma medida após notificação oficial
Secretário diz que Adin é dispensável
O secretário estadual de Meio Ambiente, José Lacerda (PMDB), avalia a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um dispositivo do Programa Estadual de Regularização Ambiental Rural (MT Legal) como dispensável. Segundo o peemedebista, o tópico questionado não está sendo aplicado
Ságuas Moraes tenta diálogo com o MPE, autor de ação
Ságuas tenta alternativa à anulação
Abrigando cerca de 95% dos funcionários contratados do governo, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), não tem condições de cumprir a determinação judicial que tornou nulos todos os contratos de professores temporários
TCU condena cinco por irregularidades em pagamento de indenização por desapropriação em MT
TCU condena cinco por irregularidades em pagamento de indenização por desapropriação em MT
A segunda câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Maurício Hasenclever Borges, Rômulo Fontanelle Morbach e o espólio de Gilton Andrade Santos ao pagamento solidário de R$ 2.597.391,63 (quantia a ser atualizada monetariamente e acrescida de juros) aos cofres do Tesouro nacional. A decisão foi proferida em processo de tomada de contas especial instaurada para apurar responsabilidades de servidores do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (Dner) e de proprietários de terras desapropriadas beneficiados por indenizações pagas sem observância das normas cabíveis em Mato Grosso
Vereador Faissal Calil, do PSB
TRE mantém prefeita e vice de Lambari d"Oeste no cargo
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso não cassou os diplomas da prefeita e do vice-prefeito do município de Lambari D’Oeste/MT, Maria Manea da Cruz e Arlindo Pinheiro Azevedo, respectivamente. Com a decisão proferida na sessão plenária de quinta-feira (18), a Corte não acolheu o recurso interposto pela Coligação “Lambari D’Oeste de Mãos Dadas” que pedia a cassação dos diplomas dos eleitos, bem como a declaração de suas inelegibilidades
Projeto de lei é para dar celeridade na exploração florestal
O setor ambiental enfrenta obstáculos em função das dificuldades para a liberação do manejo florestal sustentável. Atualmente, os processos demoram até cinco anos para serem autorizados. Para dar celeridade, tramita na Assembleia o projeto de Lei Complementar 14/2013 que prevê a autorização de exploração florestal (Autex), mediante a aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), dispensando assim, a exigência da Licença Ambiental Única (LAU). As alterações são propostas para adequar o código florestal de Mato Grosso ao brasileiro, como política de desenvolvimento e fomento ao negócio florestal. O projeto é de autoria dos deputados José Riva (PSD) e Dilmar Dal Bosco (DEM)