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PGE manifesta ao TSE que prefeito de Sinop deve deixar o cargo
A vice-procuradora geral eleitoral Sandra Cureau manifestou, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ser contrária à permanência de Juarez Costa (PMDB) no cargo de prefeito de Sinop. O parecer já está com o relator ministro Marcelo Ribeiro, que está elaborando voto e poderá acompanhar ou não a manifestação da PGE.
Cassação de Riva foi um chute no traseiro dos políticos, diz Aluízio
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cassar o mandato do presidente da Assembleia, deputado José Riva (PP), nesta terça (27), gerou indignação até de quem não está participando do pleito. “Esse julgamento foi um verdadeiro chute no traseiro dos políticos”, destacou o presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat), vereador Aluízio Lima.
Governo só pode pagar URV de grevistas com carta de crédito
Diante da decisão dos servidores do Tribunal de Justiça (TJMT) de manterem a greve o governador Silval Barbosa (PMDB), que havia oferecido o pagamento dos mais de R$ 200 milhões de verbas relativas às perdas financeiras geradas com a conversão da moeda de Unidade Real de Valor (URV) para Real através de cartas de créditos, disse que o Estado não tem como custear o gasto de outra forma. “O Estado não pode pagar a não ser com carta de crédito”.
Deputado Mauro Savi assume o comando do Legislativo mato-grossense, com a cassação do mandato de José Riva.
Savi assume agora presidência da AL
O deputado Mauro Savi, líder do governo na Assembleia, assume de fato a cadeira de presidente da Assembleia, com a saída de José Riva, que teve o mandato cassado pelo Pleno do TRE-MT nesta terça. Ele é o primeiro-vice-presidente e já vinha respondendo administrativamente pela Mesa Diretora. Se não fosse candidato a cargo majoritário, o comando da AL ficaria com o deputado Dilceu Dal Bosco (DEM). Ele abriu mão da disputa à reeleição e é candidato a vice-governador da chapa de Wilson Santos (PSDB).
José Silvério lamenta decisão de categoria e aguarda nova proposta
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Silvério Gomes, lamenta a decisão dos servidores do Poder Judiciário Estadual em manter a greve que já perdura há mais de 80 dias e afirma que aguardará uma nova contraproposta do Sindicato dos Servidores (Sinjusmat), na tentativa de encerrar a paralisação.
TJ extingue cargo de juiz-substituto de segundo grau
O cargo de juiz-substituto de segundo grau do Poder Judiciário de Mato Grosso foi extinto pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça. A função foi abolida acatando uma proposta da Corregedoria Geral de Justiça, que foi relatada pelo desembargador José Silvério Gomes, presidente do Tribunal de Justiça.
CNJ arquiva pedido de Chica Nunes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou e arquivou liminarmente um recurso protocolado pela deputada estadual Chica Nunes (DEM) contra o desembargador Antônio Bittar Filho, aposentado há duas semanas. A parlamentar pediu providências ao CNJ, alegando que o magistrado, relator de uma ação penal movida pelo Ministério Público contra a parlamentar impediu o acesso da defesa a informações processuais, caracterizando cerceamento.
Servidores do Judiciário optam por manter a greve
A greve dos servidores do Judiciário vai continuar por tempo indeterminado. Depois de assembleia geral realizada ontem no clube do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, a categoria decidiu continuar a paralisação, que já dura quase 90 dias. Os grevistas rejeitaram as propostas apresentadas pelo governo do Estado e pelo Tribunal de Justiça. A reunião durou mais de cinco horas e teve a presença de cerca de 500 servidores.
Inscrições para vaga de juiz eleitoral de Várzea Grande estão abertas
Está aberta a vaga de Juiz Eleitoral da 49ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, conforme Edital 004/2010, publicado no Diário Eletrônico de hoje (26 de julho).
Justiça federal de MT vai analisar processo contra ex-deputado federal
Por unanimidade, a 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região declarou competente o juízo federal da 5ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso para o julgamento de ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-deputado federal Ricarte de Freitas (PTB). Havia conflito de competência entre as justiças federais de Mato Grosso e Brasília no julgamento do caso.