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O Tribunal de Contas de Mato Grosso respondeu consulta apresentada pela Prefeitura de Brasnorte, na sessão plenária do dia 17 de abril. A indagação do consulente é a respeito da forma de cálculo do pagamento de precatório pelo Regime Especial, incluído pela Emenda Constitucional n° 62/2009. O foco da consulta reside em saber se o valor destinado ao depósito em conta especial vinculada ao pagamento de precatórios, seria obtido pela aplicação direta do percentual de 1% sobre o montante total da Receita Corrente Liquida – RCL, ou se esta Receita deveria ser dividida em doze vezes para só então servir de base para a aplicação do percentual.

Membros do Partido Socialista Brasileiro (40) de Cuiabá, incluindo o presidente da sigla Mauro Mendes, participaram na noite de ontem (19.04), de uma reunião ampliada com lideranças dos três partidos que, junto com o PSB, formam o Movimento Cuiabá de Verdade: Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Popular Socialista (PPS) e Partido Verde (PV).

Mato Grosso deverá instituir a Lei de Acesso à Informação. É o que determina o projeto de lei do presidente do Poder Legislativo, deputado José Riva (PSD), que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelo Estado, para garantir o acesso a informações previsto no Artigo 16 da Constituição Estadual.

Defensor público geral de Mato Grosso, André Luiz Prieto acusa membros do Ministério Público Estadual de formarem um conluio para tentar respaldar as ações do promotor Mauro Zaque, a quem se refere como "um ser de mente doentia", contra ele.

     O prefeito de Nossa Senhora do Livramento Zenildo Sampaio (DEM), em entrevista ao RDTV, teceu duras críticas ao governador Silval Barbosa (PMDB). Segundo ele, o peemedebista não cumpre compromissos firmados com os municípios e tenta rechaçar as quatro cidades que compõem a região Metropolitana. Os prefeitos não querem assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo governador e o Ministério Público para dar aval a ações do Palácio Paiaguás, entre elas a licitação do VLT.

Foram acolhidos os pedidos de rescisão interpostos pelos ex-vereadores da Câmara de Nortelândia, Sérgio Vasconcelos e Ataíde Guimarães que homologou o julgamento singular que constituiu em título executivo a multa aplicada por atraso no envio da declaração de bens de final de mandato. A decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso ocorreu na sessão plenária desta terça-feira (17/04).

Por unanimidade, na última sessão do dia (17/04), o Pleno do Tribunal de Contas deliberou pelo processo seletivo simplificado nº 001/2011, realizado pela Prefeitura Municipal de Santo Afonso, para contratação temporária nos cargos de braçal, vigia, professor, clínico geral – PSF e fisioterapeuta.