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Nova lei de compensação beneficia servidores e empresários
Foi publicada nesta semana e já está em vigor a nova lei de compensação de créditos fiscais. A lei nº 9353/10 estendeu o prazo para a compra de cartas de créditos de servidores por parte pessoas físicas e empresários, que possuem débitos junto ao Governo do Estado. Antes, o benefício previsto na lei 9022/08 atingia apenas credores, cujo fator gerador para os créditos tributários tenham ocorrido até o ano de 2006.
Deputados debatem empréstimo milionário em audiência pública
Os deputados mato-grossenses realizam ainda quarta (12) a segunda votação da mensagem do Executivo que trata da contratação do empréstimo de R$ 250 milhões pelo Estado para investir no setor turístico. Os investimentos visam preparar Mato Grosso para a Copa do Mundo de 2014. Os parlamentares incluíram na mensagem uma emenda que condiciona a autorização das ações à aprovação da Assembleia e exige planejamento no que será executado.
Secretaria de Infraestrutura anuncia novo secretário adjunto
Pedro Gil do Amaral assume nesta quarta-feira (12.05), a Secretaria Adjunta de Habitação e Vias Urbanas (Savhis) da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra). Pedro Gil ocupa o lugar que está vago desde a saída de Joaquim Curvo.
Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social - Estados já podem formalizar convênios com o MDS
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) pretende celebrar – por meio da Secretaria de Articulação para Inclusão Produtiva (SAIP) – convênios com os Estados do Amapá, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, que aderiram ao Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social. O extrato do aviso que manifesta essa expectativa foi publicado na edição da última segunda-feira (10/5) do Diário Oficial da União (DOU).
Vereadores de Primavera do Leste, Poxoréu e Paranatinga realizam manifestação e prometem fechar MT-130
Em protesto, vereadores bloqueiam MT-130 com caixões e chamam Sinfra
Moradores e vereadores de Primavera do Leste, Poxoréu e Paranatinga fizeram um protesto inusitado contra a situação precária da MT-130. Eles colocaram 10 caixões na rodovia para representar o alto índice de acidentes e mortes. Para dramatizar a situação, muitos manifestantes deitaram nos caixões. A manifestação durou cerca de 5 horas e apenas a passagem de ambulâncias, policiais, bombeiros e veículos de transporte escolar foi liberada.
Sem quadra coberta, escola em Brasnorte recebe indicação
Mesmo sendo palco de diversos eventos desportivos e culturais, a quadra de esportes da Escola Estadual Terezinha Gonçalves, localizada na comunidade Vila Nova, em Brasnorte, não é coberta.
Governo encaminha documentos à Justiça Federal
O governo do Estado já entregou todos os documentos solicitados pela Justiça Federal de Mato Grosso referentes à aquisição de máquinas do programa “MT 100% equipado”, investigado pela suspeita de superfaturamento de R$ 36 milhões.
Zé Domingos é o segundo do DEM a entregar cargos no Estado
Mais um deputado da bancada do Democratas (DEM) deixou à disposição do governador Silval Barbosa (PMDB) os cargos indicados no governo. Assim como Deliu Dal Bosco, o deputado José Domingos Fraga também entregou os cargos comissionados indicados por ele.
Marcelo Ferra defende atuação de Promotoria
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, saiu em defesa da Promotoria do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa afirmando que o Ministério Público Estadual recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal de Justiça de impedir o avanço das investigações sobre supostas irregularidades na construção do Fórum de Cuiabá. “Os elementos probatórios que a promotoria possui são insuficientes para sustentar uma ação civil pública”, defendeu Ferra.
CNMP pede decisão contra magistrados aposentados de MT
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitação de acesso ao processo que culminou na aposentadoria compulsória de dez magistrados acusados de participação em suposto esquema de desvio de recursos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) para uma cooperativa de créditos ligada à maçonaria.