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Segundo Gallo, o ataque foi restrito ao sistema onde são controlados todos os convênios de repasses firmados pelo Estado com municípios e entidades do terceiro setor, mas pelo local trafegam apenas informações e não recursos, não tendo ocorrido, portanto, desvio de verba pública.

Conforme o governador, o programa vai contar com mais de 100 coordenadores e mais de 3 mil alfabetizadores no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Segundo o parlamentar autor do PL, esta é uma grande oportunidade neste momento em que o governador Mauro Mendes (DEM) traz novos projetos para trazer gás da Bolívia direto para Mato Grosso.

De acordo com o governador, trata-se de uma parceria inédita entre Estado e municípios para investimento especialmente em cidades que são reconhecidamente produtoras e ligadas ao agronegócio, a fim de diminuir os entraves logísticos para o escoamento da produção e melhorar a trafegabilidade pelas estradas vicinais.

Segundo o primeiro secretário do Legislativo, deputado Eduardo Botelho (DEM), a ideia foi bem vista pelo governador, que apenas pediu para que as discussões não sejam antecipadas para este ano, deixando para acontecer mais próximo do pleito eleitoral.

Cattani ainda alega que defende a livre concorrência e ou livre iniciativa das pessoas físicas e jurídicas no mercado do gás de cozinha, mas que a Comissão poderá contribuir com a adoção de medidas de prevenção ou repreensão a ilícitos contra a ordem econômica.

Conforme o texto, os aposentados que ganham até R$ 9 mil terão R$ 3,3 mil isentos da alíquota. Ou seja, só terão o desconto previdenciário, que é de 14%, sobre o valor que ultrapassar estes R$ 3,3 mil.

O termo declínio de competência significa que a Promotoria de Justiça (primeira instância) pediu ao Juízo da Comarca que o caso fosse remetido para a análise do Tribunal de Justiça (segunda instância). Isso ocorre já Pivetta possui prerrogativa de foro por ocupar o cargo de vice-governador e teria, supostamente, cometido um crime comum.

A obra lançada pelo Governo do Estado no mês passado será interligada à Ferronorte em Rondonópolis, estendendo a malha ferroviária do município até Lucas do Rio Verde e Cuiabá. Uma medida provisória do Governo Federal, porém, poderia travar o projeto.