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Publicado em Sexta - 16 de Julho de 2010 | por Lucas Bólico

TCE está tomando o trabalho dos vereadores, diz presidente da AMM

“Os vereadores estão perdendo o poder”. Pelo menos na opinião de Pedro Ferreira, presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios. De acordo com ele, os Tribunais de Contas Estaduais estão pegando o trabalho que é dos vereadores.
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Juiz mantém suspensão de inquérito da suspeita de superfaturamento

Publicado em Sexta - 16 de Julho de 2010

O juiz José Arimatéia Neves da Costa manteve a decisão que suspendeu a investigação que apura denúncias de fraudes nas licitações de mais de 700 máquinas e caminhões comprados pelo Governo do Estado no programa "Mato Grosso 100% Equipado". A decisão é para que a Delegacia Fazendária suspenda o inquérito do caso. O magistrado, no entanto, autorizou que sejam mantidas as perícias nas máquinas e ressalvou que, caso surjam novas testemunhas, que elas sejam ouvidas. Frisou também que novas provas podem ser colhidas mesmo com a suspensão das investigações.
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Deputado José Riva (PP) insiste que orçamento do Estado está superestimado
Deputado José Riva (PP) insiste que orçamento do Estado está superestimado

Assembleia aprovam LDO com 4 emendas

Publicado em Quinta - 15 de Julho de 2010 | por Jean Campos

A Assembleia Legislativa aprovou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011 (LDO) que prevê receita e despesa de Mato Grosso na ordem de R$ 10,6 bilhões para o próximo ano. A peça foi aprovada com apenas quatro emendas que contemplam os setores da saúde, educação, segurança pública e a reestruturação da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).
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Câmara de VG suspende recesso e elege Madureira

Publicado em Quinta - 15 de Julho de 2010 | por Noelma Oliveira

Eleito novo presidente da Câmara de Várzea Grande, o vereador João Madureira dos Santos (PSC) está com os direitos políticos suspensos por prática de improbidade administrativa desde o ano passado em uma decisão da Justiça de primeira instância. A ação tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ainda cabe recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme o presidente eleito.
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Rubilan preside a Câmara desde fevereiro e, de lá para cá, continuou dando expediente como enfermeiro num PSF da cidade
Rubilan preside a Câmara desde fevereiro e, de lá para cá, continuou dando expediente como enfermeiro num PSF da cidade

Presidente da Câmara de Nortelândia acumulou salários ilegalmente

Publicado em Quinta - 15 de Julho de 2010

O vereador Rubilan Nunes de Oliveira feriu o art. 38 da Constituição Federal ao galgar o cargo de Presidente da Câmara sem se afastar das funções que exerce no SUS local. Este é o entendimento desposado pelos auditores do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que já abriu um processo interno para investigar o caso em Nortelândia, segundo consta no Ofício nº 09/UCI/2010, expedido em 4 de maio pelo controlador Everton Fernando, servidor daquela Corte.
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CNJ instaura processo contra Stábile e Jacob
CNJ instaura processo contra Stábile e Jacob

CNJ investiga Evandro Stábile e Eduardo Jacob

Publicado em Quinta - 15 de Julho de 2010 | por Rafael Costa

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), desembargador Evandro Stábile, e o juiz-membro, Eduardo Jacob, para apuração de infração disciplinar. Por determinação da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ambos estão afastados dos cargos por suspeita de venda de sentença. O relator é o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp e as investigações serão conduzidas em segredo de Justiça.
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Investigações no judiciário de MT iniciaram em 2006 com aval do STJ

Publicado em Quinta - 15 de Julho de 2010 | por Rafael Costa

A investigação da suposta participação de juízes e desembargadores de Mato Grosso em esquema de venda de sentenças iniciou-se em 2006 por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Escutas telefônicas de uma operação da Polícia Federal deflagrada em Goiás para desmantelar uma quadrilha de tráfico internacional de drogas ofereceram indícios de magistrados mato-grossenses envolvidos em esquema de venda de decisões judiciais.
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MPE recorre contra decisão e tenta manter investigação de maquinários

Publicado em Quinta - 15 de Julho de 2010 | por Kelly Martins

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso protocolou nesta quarta-feira (14) pedido de reconsideração parcial da decisão que resultou na suspensão do inquérito policial que apura denúncias de superfaturamento na aquisição de maquinários do “Programa Mato Grosso 100% Equipado”. O pedido foi direcionado ao titular da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Crimes Contra a Ordem Tributária e Crimes Contra a Administração Pública.
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Maria Rosário entrega cargo ao prefeito Chico Galindo

Publicado em Quinta - 15 de Julho de 2010

Chico Galindo, recebeu ontem (14-07) à tarde, no gabinete da Secretaria de Planejamento, Palácio Alencastro, a Ouvidora Geral do Município, Maria Rosário Orquiza. A ombudsman entregou oficialmente o cargo, após cumprir integralmente seu mandato. Na oportunidade, também repassou ao chefe do Executivo cuiabano um manual de informações (Carta de Serviços ao Cidadão), iniciativa inédita da Prefeitura no Estado.
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Magistrados investigados começam a ser ouvidos pelo CNJ no dia 20

Publicado em Quinta - 15 de Julho de 2010 | por Pollyana Araújo

Afastados por acusação de venda de sentença, o ex-presidente do Tribunal Regional de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Evandro Stábile, e o juiz-membro do TRE, Eduardo Jacob, vão responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a relatoria do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.
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