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A Justiça Eleitoral cassou o mandato do vereador por Sorriso (a 420 km de Cuiabá), Hilton Polesello (PTB), por gasto ilícito na campanha eleitoral de 2012. A juíza da 43ª Zona Eleitoral do município, Ana Graziela Vaz Campos Alves Corrêa, julgou procedente a representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra o petebista. Diante da cassação, o parlamentar será afastado do cargo eletivo de imediato, visto que eventual recurso ao TRE não suspende os efeitos da decisão de 1ª instância, a não ser de decisão proferida em ação cautelar

O Ministério Público Estadual (MPE) está investigando a existência de uma suposta organização criminosa atuando dentro do Poder Legislativo municipal de Cuiabá. Os indícios foram colhidos nos dois meses de apuração referente à operação “Aprendiz”, deflagrada nesta quinta-feira (28) com o cumprimento de sete mandados judiciais de busca e apreensão que têm como principal alvo o vereador João Emanuel (PSD), eleito presidente da Câmara pelos colegas e agora afastado do cargo pela Justiça. Ele nega a existência de qualquer indício que o comprometa

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, ontem, projeto de lei do Senado tornando obrigatória a sinalização de trânsito nas rodovias federais em inglês e espanhol, além do português, em trechos determinados. Como o projeto foi aprovado em decisão terminativa, segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que cabe ao Ministério Público Federal (MPF) o “processamento de investigação” de supostos desvios e irregularidades na gestão de recursos oriundos do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério (Fundef) e destinados ao município de Colniza (1.065 km de Cuiabá). Isto é: o MPF deverá propor ação ou ações sobre o caso na esfera criminal