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Prefeito consegue na justiça direito de reassumir administração de Barra
Depois de ficar cinco dias (desde o dia 16) afastado da Prefeitura de Barra do Bugres por supostamente ter participado de fraudes na área de saúde, o prefeito Wilson Francelino de Oliveira (PDT) foi reconduzido ao cargo na noite desta quinta-feira (22), por força de liminar.
Diante de indecisão de Sachetti, PDT decide apoiar Percival e lança vice
O movimento Mato Grosso Muito Mais enfim chegou a um consenso sobre a candidatura à Prefeitura de Rondonópolis. Segundo o presidente do diretório estadual do PDT, deputado Zeca Viana, diante da indefinição do ex-presidente da extinta Agecopa, Adilton Sachetti (PDT), em assumir uma pré-candidatura, o partido resolveu apoiar a empreitada de Percival Muniz (PPS) rumo à sucessão do prefeito Zé Carlos do Pátio (PMDB).
Emenda de Nilson Leitão para infraestrutura em Sinop é liberada pelo governo
O deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) destinou parte de suas emendas individuais para atender Sinop com obras de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais. O convênio firmado com o Ministério das Cidades destina R$ 1,482 milhão para atender os moradores da Comunidade Vitória, Bom Jardim, Jardim Umuarama I e Alto da Glória.
21 servidores cobram indenização milionária do Estado
Ao todo, 21 agentes de administração fazendária (AAF) exigem, na Justiça, o pagamento integral de indenizações referentes à isonomia salarial com os fiscais de tributos estaduais (FTE) que conquistaram esse direito na Justiça ainda em 2008, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Demora justificada do julgamento não autoriza HC
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu pedido de habeas corpus impetrado por um defensor público que pretendia a liberdade para seu cliente acusado de homicídio sob a alegação de constrangimento ilegal, em virtude do excesso de prazo para realização do julgamento. Por unanimidade, a referida câmara firmou entendimento que a demora no prazo para a realização do júri popular encontra-se devidamente justificada pelas especificidades do caso e, portanto, ratificou decisão do Juízo de Primeiro Grau da Comarca de Pontes e Lacerda (448km a oeste de Cuiabá).
TJ-MT recebe 72 protocolos urgentes em dois dias
Setenta e dois processos considerados urgentes foram protocolados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso nos dois primeiros dias de recesso forense (20 e 21 de dezembro). Levantamento do Departamento Judiciário Auxiliar (Dejaux), responsável pela distribuição, mostra que no dia 20 de dezembro houve 37 pedidos urgentes, enquanto no dia 21 foram 35. Dos 72 processos urgentes, 22 foram referentes a agravo de instrumento, 26 a habeas corpus e 11 mandados de segurança.
Diretoria da AMM faz balanço positivo de 2011
A Associação Mato-grossense dos Municípios faz um balanço positivo das atividades desenvolvidas este ano. A atual diretoria, que assumiu em fevereiro, implantou uma série de projetos visando melhorar o atendimento aos prefeitos e equipes. Entre os principais avanços políticos, destacam-se a maior aproximação da AMM com o Governo do Estado, Assembléia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas.
Decreto presidencial detalha condições para reeducandos
Decreto presidencial publicado nesta quinta-feira (22/12) no Diário Oficial da União traz as regras para o indulto de Natal que, ao longo dos próximos meses, beneficiará uma parcela dos presos brasileiros com o perdão de suas penas.
5 cartas de crédito somam R$ 48,7 milhões
Novos desdobramentos nas investigações realizadas pela Delegacia Fazendária da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso sobre a Operação Cartas Marcadas levarão à convocação de Anglisey Battini Volcov para prestar depoimento e explicar a existência de 5 cartas registradas em seu nome em cartório e que totalizam R$ 48,7 milhões.
O procurador-geral do município, Fernando Biral, entre servidores públicos durante a abertura dos envelopes
Duas ‘gigantes’ credenciadas a tocar Sanecap
As empresas aptas à concessão da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) têm somente cinco anos de existência. As funções da Sanecap devem ser assumidas pela Companhia de Águas do Brasil – CAB Ambiental (vinculada ao Grupo Galvão) ou pela Foz do Brasil, empresa ligada às Organizações Odebrecht. Das quatro concorrentes que apresentaram garantia de seguro de R$ 16,5 milhões à prefeitura, somente esses duas assinaram a ata da reunião no Palácio Alencastro e rubricaram as propostas técnicas, tornando-se aptas a assumir a empresa cuiabana. A decisão, no entanto, só será divulgada na próxima sessão, em 12 de janeiro de 2012.