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O vereador Antonio José de Oliveira apresentou na Câmara Municipal de Várzea Grande um projeto pioneiro que prevê aos candidatos aprovados em concurso público não apenas a expectativa de direito, mas o direito efetivo à nomeação. Para vetar que se burle a esse princípio constitucional, a lei proíbe a realização de concurso exclusivamente para formação de cadastro reserva, nos quais não haveria previsão do número de vagas colocadas em disputa.

Um Projeto de Lei (PL) que começa a tramitar na Câmara Municipal de Várzea Grande quer estimular a inclusão dos idosos no mercado de trabalho através de incentivo aos estudos e reserva de vagas para cargos disputados em concursos públicos. De autoria do vereador Antonio José de Oliveira-Toninho do Gloria lider da bancada do (PV), propõe o acréscimo de dispositivos à lei  que institui a política do idoso. “Hoje os idosos se aposentam com boa saúde e tem muita experiência, o mercado de trabalho pode absorver essa mão de obra. Vamos ajudar essas pessoas nessa fase em que mais precisam de recursos para remédios e outras despesas. Uma pesquisa recente diz que uma parcela grande de famílias é sustentada por pessoas que vivem da aposentadoria. Eles têm uma participação grande no custeio da vida familiar”, explica o autor da proposta.

Os vereadores de Sinop devem votar pela segunda vez, hoje, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 do município. É que está na pauta da 41ª Sessão Ordinária, que será realizada logo mais às 19h30, o projeto de lei 134/2011 do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro do ano que vem.

Em cumprimento ao que determina a Constituição Estadual sobre as atribuições da Assembleia Legislativa de fiscalizar e controlar os atos do Governo do Estado, o presidente da AL, deputado José Riva (PSD), encaminhou requerimento ao governador Silval Barbosa solicitando informações sobre as Organizações Sociais de Saúde (OSS), instituições contratadas para gerir a saúde pública de Mato Grosso.

O morador de Salvador que ganhou o prêmio de mais de R$ 5 milhões no último sorteio da Mega-Sena, realizado no sábado (19), fez a aposta na Casa Lotérica Queiroz, localizada na Rua Minas Gerais, no bairro da Pituba. Até as 10h30 desta segunda-feira (21), a Caixa Econômica Federal na Bahia não sabia informar se o prêmio havia sido retirado pelo apostador.

Depois de escapar da degola em meados de 2011 por um suposto escândalo do mensalinho, foi salvo por colegas do Partido Progressista (PP), e ter sido jogado para escanteio pela presidente Diulma Rousseff (PT), o ministro das Cidades, Mário Negromonte, que tem mandato de deputado federal pela Bahia, volta ao limbo, desta vez conduzido pelas entrelinhas da Revista Época.

O governador Silval Barbosa (PMDB) iniciou um levantamento sobre a situação dos secretários que compõem o seu staff para saber quem se enquadra na Lei da Ficha Limpa, recentemente aprovada pela Assembleia Legislativa e que proíbe que políticos condenados em julgamentos colegiados assumam cargos no primeiro escalão, ou permaneçam nele a partir de janeiro de 2012.

Os empresários de Mato Grosso são conclamados a participar efetivamente das discussões sobre o sistema tributário de Mato Grosso, desenvolvido pela Câmara Setorial Temática da Assembleia Legislativa – CST do Código Tributário. O convite foi reafirmado pelo presidente da AL, deputado José Riva (PSD).

O governador Silval Barbosa (PMDB) determinou que a Agência de Regulação dos Serviços Públicos (Ager) realize integralmente a licitação para o transporte intermunicipal em caráter de urgência. O anúncio foi feito na manhã de hoje (21), durante a entrega de casas do residencial Nova Canaã II, em Cuiabá.