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Miranda tem 15 dias para mostrar defesa no CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou o juiz Fernando Miranda Rocha, da 1ª Vara Especializada de Famílias e Sucessões de Várzea Grande, a apresentar defesa, num prazo de 15 dias, sobre as diligências realizadas pelo corregedor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Manoel Ornellas, que apurou denúncia de que o juiz teria ameaçado de morte um ex-funcionário. O prazo começou a contar desde a sexta-feira passada.
Defesa do desembargador Mariano Travassos, ex-presidente do TJ, vai recorrer com base no princípio do contraditório
STJ pede explicações aos magistrados
O Supremo Tribunal Federal (STF) intimou os dez magistrados envolvidos em suposto desvio de recursos do Tribunal de Justiça a se manifestarem, num prazo de cinco dias, sobre os agravos regimentais interpostos pela Advocacia-Geral da União (AGU) com intuito de impugnar as decisões liminares que reconduziram aos cargos os magistrados que haviam sido afastados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em processos administrativos disciplinares. "Manifeste-se, a parte impetrante, ora agravada, sobre o recurso de agravo interposto pela União Federal (fls. 367/388). Assino-lhe, para tanto, o prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se.", diz o despacho publicado na sexta-feira passada.
Maggi e PR debatem composição na gestão Dilma
Senador eleito, Blairo Maggi discute hoje em Brasília a posição do seu partido, o PR, na composição da equipe do governo da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT). Maggi, que chegou ontem ao Distrito Federal, negou que os encontros políticos tenham ligação direta com as articulações que poderiam levá-lo a assumir ministério durante o mandato da petista. Mesmo reiterando que sua meta é atuar como senador da República, o republicano admite avaliar o assunto caso receba convite nesse sentido.
Valdenir se candidata à chefia da Defensoria
Um quinto candidato surge como proposta de terceira via na disputa pela chefia da Defensoria Pública de Mato Grosso. Trata-se do defensor Valdenir Pereira, irmão do deputado federal e defensor público licenciado Valtenir Pereira (PSB).
PGE contesta decisão sobre nova perícia em maquinário
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) contestou ontem a decisão do juiz federal da 1ª Vara de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, que determinou que o governo forneça, num prazo de dez dias, os meios necessários para que profissionais indicados pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) iniciem a perícia em 705 máquinas do programa “MT 100% Equipado”, alvo de denúncias de superfaturamento. O procurador-geral Dorgival Veras de Carvalho argumenta que a medida seria “desperdício”, uma vez que o trabalho já está sendo executado pela Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec), nos 141 municípios mato-grossenses.
Município de Campo Verde é o primeiro a ter cadastro eleitoral biométrico
Os eleitores de Campo Verde (140 km de Cuiabá) serão os primeiros mato-grossenses que terão as impressões digitais cadastradas para utilizar a nova tecnologia que vem sendo implantada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em todo o país. A partir da próxima terça (9) terá início na cidade o cadastramento biométrico, que tem como objetivo reduzir o número de fraudes durante as eleições. Para a cerimônia de abertura foram convidados o governador Silval Barbosa (PMDB), o prefeito de Campo Verde, Dimorvan Brescancim (PR), e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Rui Ramos.
Romoaldo Junior deve ser o novo líder do governo
O deputado estadual eleito Romoaldo Júnior (PMDB) deverá ser escolhido como novo líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso em 2011. Prestigiado com a expressiva votação que obteve, tendo sido o mais votado do PMDB, ele é considerado o favorito aos olhos do governador Silval Barbosa (PMDB) para assumir o posto, hoje ocupado por Mauro Savi (PR).
Pedro Henry não está assegurado como deputado reeleito e aguarda julgamento de recurso junto ao TSE
Plano B de Henry é ser nomeado para comandar a Saúde do Estado
Com orçamento 23,7% maior para o exercício de 2011, saltando dos atuais R$ 747,5 milhões para R$ 925,1 milhões, o que a mantém como a terceira maior da estrutura da máquina estadual, a pasta da Saúde está sendo bastante disputada pelos partidos e líderes do arco de alianças que garantiram a reeleição do governador Silval Barbosa. Em princípio, um bloco, com respaldo de alguns deputados, entrou em ação, com lobby forte para emplacar na secretaria o médico, empreiteiro e deputado estadual reeleito Guilherme Maluf, mesmo se tratando de alguém filiado ao PSDB, legenda adversária.
TJ deve renovar mandato de Rui na Justiça Eleitoral
O desembargador Rui Ramos deve ser eleito presidente do TRE no próximo dia 18, quando o Pleno do Tribunal de Justiça se reúne para escolher os novos chefes da Justiça Eleitoral. O magistrado já comanda o TRE desde junho, quando o presidente Evandro Stábile foi afastado pelo Superior Tribunal de Justiça, após ser acusado de participar de um suposto esquema de venda de sentenças no Estado. Além dele, outros 3 magistrados também deixaram as suas funções devido a existência de fortes provas contra eles. Desde então, Rui Ramos, que era vice-presidente, passou a ficar à frente do TRE buscando recuperar a imagem do judiciário eleitoral junto à população.
TRE julga embargos e Eliene pode sair nos próximos dias
O Pleno do TRE deve julgar na próxima semana os embargos declaratórios impetrados pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa José Riva e pelo deputado federal Eliene Lima, ambos do PP, que tentam reverter a cassação de seus mandatos. A tendência é que os pedidos sejam negados, e que posteriormente a publicação da decisão do pleno, o presidente do TRE, Rui Ramos, comunique à Mesa Diretora da Câmara Federal, sob Michel Temer (PMDB), para que Eliene seja afastado do cargo.