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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT), Cláudio Stábile, recebeu a confirmação de que a venda de sentenças pela magistratura mato-grossense motivou a Polícia Federal a cumprir mandados de busca e apreensão na casa de advogados, juízes e desembargadores.

Os vereadores cuiabanos aprovaram, por unanimidade, a mensagem 0025/2010 que congela o salário de 18 procuradores da Capital e eleva o subsídio de outros 9 que recebiam R$ 3,8 mil. Os únicos que não estavam presentes na hora da votação foram o presidente da Câmara Deucimar Silva (PP) e o licenciado Rossivelt Coelho. Segundo o Executivo, a medida pretende dar maior isonomia à classe já que há casos onde o salário é de R$ 12 mil. Pela nova tabela aprovada pelos vereadores, a carreira de procurador passa a ter doze níveis.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP) fez a abertura na manhã desta quinta-feira (20) do 5º Seminário de Responsabilidade Social de Mato Grosso, no auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa. Na oportunidade, o parlamentar ressaltou o aumento da participação das empresas em questões ligadas ao social.

A Procuradoria Geral do Estado avaliou que o juiz Julier Sebastião da Silva, da Primeira Vara Federal, tomou a decisão de determinar o deslocamento dos 705 maquinários adquiridos pelo Estado, sob suspeita de superfaturamento, “por capricho” e a considerou “radical”, conforme consta do pedido de suspensão de liminar ajuizado junto ao Tribunal Regional Federal (TRF).

André Castrillo, um dos advogados ouvidos pela Polícia Federal durante a Operação Asafe e que, junto com seu genro Eduardo Gomes, defendia Diane Vieira (PR), segunda colocada na disputa pela Prefeitura de Alto Paraguai, afirmou em seu depoimento à PF que não houve compra de sentença no caso e atribuiu as denúncias a advogados "perdedores". Diane assumiu o cargo logo após a cassação do prefeito Adair José Alves e permaneceu no cargo entre julho e setembro de 2009. “Compra e venda de sentença virou folclore em Mato Grosso. Isso não existe. Existe quem ganha a ação e quem perde. Quem ganha diz: eu sou bom. E quando perde, diz: o juiz se vendeu. Essa frase é leviana, mas advogado não é capaz de admitir que perdeu”.

A Assembleia Legislativa não vai instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a suspeita de superfaturamento na compra de máquinas e caminhões pelo governo do Estado. Faltando uma assinatura para conseguir o número necessário para o pedido de abertura da CPI, o deputado Guilherme Maluf (PSDB) reconheceu que a investigação perde força na AL. Apenas sete das oito assinaturas necessárias foram obtidas.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Barra do Bugres, ingressou com duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito da cidade, Wilson Francelino de Oliveira, e contra o ex-prefeito, Aniceto de Campos Miranda. As irregularidades referem-se a utilização de maquinários da prefeitura em propriedades particulares e fraudes em licitação.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu adiar para a próxima terça-feira (25) a data de início da inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça nos sistemas de informática do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ/MT), que deveria ser feita nesta quinta-feira (20). A alteração foi divulgada na Portaria 31, divulgada ontem e assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.

O vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, não esconde o clima tenso que paira nos corredores do Poder Judiciário com as denúncias de suposto envolvimento de magistrados com a exploração de prestígio e advocacia administrativa, que vem sendo apurado pela Polícia Federal na Operação Asafe, deflagrada no último dia 18.