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Mais de 600 presos provisórios poderão votar nas Eleições/2010. Para atendê-los, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) instalará seções eleitorais em 16 unidades prisionais e/ou centros socioeducativos distribuídos em 13 municípios do Estado. 

Depois de muita polêmica, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou ontem, durante a sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do Executivo que regulamenta a carreira dos procuradores municipais da Capital. O tema veio à tona depois que o Ministério Público Estadual (MPE) denunciou um suposto esquema de incorporações de gratificações irregulares que poderia dar um prejuízo na ordem de R$ 20 milhões aos cofres públicos.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) poderá utilizar-se de uma nova ferramenta para receber de candidatos e partidos políticos que estão em débito com a Justiça Eleitoral. Trata-se do BACENJUD - sistema eletrônico de relacionamento entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras que, por intermédio do Banco Central, possibilita ao Juiz Eleitoral requisitar informações dos devedores e ordenar bloqueio, desbloqueio e até transferência de valores devidos. 

Os números processados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até a tarde de quinta-feira (20), apontam um crescimento de 5.763 eleitores no município.

Magistrados citados no suposto esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário de Mato Grosso, alvo da operação Asafe, da Polícia Federal, podem prestar depoimento, nos próximos dias, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O desembargador Leônidas Duarte Monteiro participou, na tarde desta quinta-feira (20 de maio), de sua última sessão como integrante ativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.  Na próxima semana, o desembargador  ingressará com seu pedido de aposentadoria voluntária, se afastando da judicatura após 18 anos de serviços dedicados ao Judiciário Estadual. Leonidas deixa o TJ em meio a uma nova crise de credibilidade da instituição.

O governador Silval Barbosa (PMDB), a secretária Roseli Barbosa (do Trabalho Emprego, Cidadania e Assistência Social) e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), entregaram veículos e computadores aos representantes dos Conselhos Tutelares do estado na tarde desta quinta-feira, (20), durante o último dia do seminário ‘Mato Grosso Contra a Pedofilia e os Objetivos do Milênio’. A aquisição coincide com os 20 anos de fundação dos Conselhos Estaduais de Defesa da Criança e Adolescente (Cedeca).

O Governo do Estado e Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) fizeram a entrega simbólica nesta quinta-feira (20.05) de carros e computadores que vão equipar todos os Conselhos Tutelares do Estado. A solenidade de entrega aconteceu durante o Seminário “Mato Grosso contra a Pedofilia e Objetivos do Milênio – ODM”, promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setecs), em parceria com a AL e a Superintendência Regional do Trabalho. A solenidade contou com a presença do governador Silval Barbosa, da primeira-dama e secretária de Trabalho, Emprego e Cidadania, Roseli Barbosa, do presidente da AL, deputado José Riva, do presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta e demais autoridades.

O secretário-geral do PDT Benedito Santana de Arruda, o Dito Labamba, encaminhou um ofício à Câmara de Cuiabá para questionar a licença do também pedetista Toninho de Souza. No documento, Labamba pede que o presidente do Legislativo, Deucimar Silva (PP), impeça o afastamento de Toninho, que beneficiaria o suplente Paulinho Brother (PDT). Ameaça até ingressar com uma representação junto ao Ministério Público Estadual contra Deucimar se ele empossar o suplente. “Requeiro que sejam cumpridas todas as normas legais, sob pena da inconformidade da decisão a ser tomada, obrigue a manifestação do zeloso MP”, diz trecho do documento.