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TRE/MT adere a convênio que possibilita acesso a informações financeiras de devedores da Justiça Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) poderá utilizar-se de uma nova ferramenta para receber de candidatos e partidos políticos que estão em débito com a Justiça Eleitoral. Trata-se do BACENJUD - sistema eletrônico de relacionamento entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras que, por intermédio do Banco Central, possibilita ao Juiz Eleitoral requisitar informações dos devedores e ordenar bloqueio, desbloqueio e até transferência de valores devidos.
Número de eleitores em Lucas cresce 26%, e chega a quase 28 mil
Os números processados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até a tarde de quinta-feira (20), apontam um crescimento de 5.763 eleitores no município.
Operação Asafe, que investiga suposta venda de sentença, foi ainda deflagrada pela Polícia Federal
Magistrados citados devem prestar depoimentos no STJ
Magistrados citados no suposto esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário de Mato Grosso, alvo da operação Asafe, da Polícia Federal, podem prestar depoimento, nos próximos dias, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Leônidas deixa cargo de desembargador como "reserva moral"
O desembargador Leônidas Duarte Monteiro participou, na tarde desta quinta-feira (20 de maio), de sua última sessão como integrante ativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Na próxima semana, o desembargador ingressará com seu pedido de aposentadoria voluntária, se afastando da judicatura após 18 anos de serviços dedicados ao Judiciário Estadual. Leonidas deixa o TJ em meio a uma nova crise de credibilidade da instituição.
Luta dos deputados resulta em benefício aos conselhos tutelares
O governador Silval Barbosa (PMDB), a secretária Roseli Barbosa (do Trabalho Emprego, Cidadania e Assistência Social) e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), entregaram veículos e computadores aos representantes dos Conselhos Tutelares do estado na tarde desta quinta-feira, (20), durante o último dia do seminário ‘Mato Grosso Contra a Pedofilia e os Objetivos do Milênio’. A aquisição coincide com os 20 anos de fundação dos Conselhos Estaduais de Defesa da Criança e Adolescente (Cedeca).
Ação conjunta entre Governo e AL disponibilizam carros e computadores para Conselhos Tutelares de Mato Grosso
O Governo do Estado e Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) fizeram a entrega simbólica nesta quinta-feira (20.05) de carros e computadores que vão equipar todos os Conselhos Tutelares do Estado. A solenidade de entrega aconteceu durante o Seminário “Mato Grosso contra a Pedofilia e Objetivos do Milênio – ODM”, promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setecs), em parceria com a AL e a Superintendência Regional do Trabalho. A solenidade contou com a presença do governador Silval Barbosa, da primeira-dama e secretária de Trabalho, Emprego e Cidadania, Roseli Barbosa, do presidente da AL, deputado José Riva, do presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta e demais autoridades.
Labamba tenta impedir licença de Toninho e posse de suplente
O secretário-geral do PDT Benedito Santana de Arruda, o Dito Labamba, encaminhou um ofício à Câmara de Cuiabá para questionar a licença do também pedetista Toninho de Souza. No documento, Labamba pede que o presidente do Legislativo, Deucimar Silva (PP), impeça o afastamento de Toninho, que beneficiaria o suplente Paulinho Brother (PDT). Ameaça até ingressar com uma representação junto ao Ministério Público Estadual contra Deucimar se ele empossar o suplente. “Requeiro que sejam cumpridas todas as normas legais, sob pena da inconformidade da decisão a ser tomada, obrigue a manifestação do zeloso MP”, diz trecho do documento.
Prefeitos apresentam pauta de reivindicações à bancada federal
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, Pedro Ferreira de Souza, liderou a reunião dos prefeitos com os parlamentares que integram a bancada federal de Mato Grosso, nesta quarta-feira, em Brasília. Ele fez um apelo aos deputados e senadores para que votem as matérias de interesse dos municípios. “Contamos com o apoio na Câmara e no Senado para que nossas reivindicações sejam atendidas em prol da população que vive nos municípios”, assinalou.
Riva e outros políticos de MT se dizem favoráveis à ficha limpa
O advogado Ronan de Oliveira, especialista em direito eleitoral, afirma que o projeto "ficha limpa" deve dar celeridade aos processos relacionados a perda de inegibilidade eleitoral. Segundo ele, o projeto de lei não condena ninguém antes da hora, mas sim, protege os políticos, pois eles só perderão o direito de se candidatar após decisão de colegiado. “É preciso considerar que uma decisão monocrática não será decisiva para impedir candidaturas”, avalia.
CNJ dá prazo e Ornellas convoca juízes para "zerar" fila de recursos
A morosidade processual nas Turmas Recursais do Tribunal de Justiça já preocupa o corregedor-geral, desembargador Manoel Ornellas. Por meio da Portaria 30/10, ele convocou alguns magistrados que deverão julgar os 5.363 recursos físicos e virtuais que permanecem pendentes de julgamento e, assim, cumprir a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que deu um prazo de 100 dias para zerar a fila de processos.