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Situação de Clóvis deve piorar; TRE aprecia recurso de inelegibilidade
A situação do prefeito de Poconé, Clóvis Damião Martins (PTB), e de sua vice Nilce Maria Rodrigues Leite, cassados nesta terça (27) pelo Tribunal Regional Eleitoral, pode ficar ainda pior. Apesar de perderem os mandatos por compra de voto e de uso da máquina na campanha de 2008, a decisão do Pleno não declarou os administradores inelegíveis. A Coligação Trabalho e Desenvolvimento, à época formada por PR, PSL, PMDB e PV, recorreu da decisão para reformá-la em parte e declará-los inelegíveis. Para esse recurso, o pleno aguarda o voto do desembargador Rui Ramos Ribeiro, que pediu vista. A análise do magistrado pode ser revelada ainda na sessão desta quarta (28).
CNJ decreta intervenção no setor de informática do Tribunal de Justiça
Em mais uma decisão surpreendente e que expõe ainda mais a imagem do Judiciário mato-grossense, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou intervenção no sistema de informática do Tribunal de Justiça. Conforme a Portaria 24, a qual o RDNews teve acesso com exclusividade, o corregedor-nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, tomou a decisão com base em informações apresentadas por cinco desembargadores, sendo eles Alberto Ferreira de Souza, Clarice Claudino da Silva, Guiomar Teodoro Borges, Maria Helena Gargaglione Póvoas e Márcio Vidal. Eles narram que há fragilidades do sistema informatizado do TJ. Alertam que isso põe em risco a segurança dos votos, a vedação de acessos a ex-funcionários e a higidez de arquivos.
Sistema Estadual de enfrentamento de catástrofes naturais é aprovado
Em primeira votação, a Assembleia Legislativa aprovou durante sessão plenária desta terça-feira (27), o projeto de lei 04/10, que institui o sistema estadual de prevenção e combate a desastres decorrentes de chuvas intensas. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), o objetivo da proposta é preparar o Estado para o enfrentamento de possíveis situações dessa natureza, como já aconteceu em outras unidades da federação, garantindo a preservação da vida, do meio ambiente e de bens materiais.
"Operação da PF foi feita para prejudicar Silval, Abicalil e a mim"
O deputado federal Carlos Bezerra (PMDB) afirmou, nesta terça-feira (27), que vê um viés político e eleitoral "evidente" na Operação Hygeia, deflagrada pela Polícia Federal para coibir supostos esquemas, fraudes em contratos e licitação e desvios de recursos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
MP vê irregularidades na compra de 700 máquinas doadas às prefeituras
De acordo com cálculos dos auditores, a diferença entre o preço à vista e o preço a prazo, que foi paga indevidamente aos empresários vencedores das licitações, equivale a R$ 26,5 milhões. Os dois pregões foram realizados pela secretaria estadual de Administração (Sad), com adesões da secretaria estadual de Infraestrutura (Sinfra). Segundo informações da 14ª Promotoria Criminal, o inquérito policial servirá para apurar se houve qualquer beneficiamento a empresas em troca de oferecimento ou pagamento de vantagens indevidas aos servidores responsáveis pela realização das licitações.
Regulamentação da verba indenizatória deve ser aprovada 5ª na Câmara de Cuiabá
O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Deucimar Silva (PP), pretende apresentar amanhã um Projeto de Lei que regularize o uso da verba indenizatória concedida aos 19 vereadores da Casa. Até que haja regulamentação a respeito dos R$ 9 mil que os parlamentares recebem, além do salário, a verba está suspensa. Mensalmente, o montante chega a R$ 170 mil, que vem sendo utilizado em gastos com conta telefônica, contratação de serviços, aluguel e manutenção de veículos, além de combustível.
TRF nega liberdade para acusados
O Tribunal Regional Federal (TRF) negou os pedidos de liberdade feitos pela defesa de Renata Guimarães Bueno, Ronilton Souza Carlos e Luciano de Carvalho Mesquita, presos pela Polícia Federal na operação Hygeia, que investiga desvio de dinheiro da Funasa e do Ministério das Cidades.
Documentos foram apreendidos pela Polícia Federal durante a operação Hygeia
Ex-diretor da Funasa se diz inocente das acusações
O ex-coordenador da Funasa nos de 2006 e 2007, Evandro Vitório, um dos indiciados na operação Hygeia da Polícia Federal, afirma, em entrevista ao Diário, que nunca se beneficiou de esquemas ilícitos no órgão.
Ager defende modelo de mercados. Setor esbraveja contra medida e licitação está vencida desde março
Promotor e deputado batem boca am audiência
Com atraso e sob protestos e discursos inflamados, a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Ager) deu o ponta pé inicial para proceder a licitação do novo sistema de transporte intermunicipal de passageiros de Mato Grosso. Após três tentativas frustradas, finalmente aconteceu ontem a audiência pública sobre o tema, oportunidade em que foi apresentado o projeto de reestruturação da exploração do serviço.
CNJ indica juiz de Mato Grosso para participar de seminário
O juiz José Arimatéa Neves Costa, titular da Vara Especializada contra o Crime Organizado, Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes Contra a Administração Pública da Comarca de Cuiabá, foi indicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para participar do Seminário Internacional sobre Crime Organizado.