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Membros do Sindicato de hotéis de MT apóiam fechamento do consulado boliviano
“Não tenho nada contra a Bolívia, nem contra bolivianos, só tenho a favor da minha cidade e do meu Estado”, disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), em manifestação contraria a Lei n° 133 do presidente da Bolívia Evo Morales, que legaliza carros roubados que circulam no país.
Ayres Britto sugere a anulação total da PEC dos Precatórios
A regra que criou um novo regime de pagamento de precatórios, em vigor em todo o país desde 2009, sofreu o primeiro revés no Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quinta-feira (06). O plenário do Supremo retomou o julgamento de quatro ações que questionam a legalidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que flexibilizou a quitação dos títulos de dívidas do Estado reconhecidas por decisão judicial, a chamada PEC dos Precatórios.
PTB nega que Barbiere tenha comparado Assembleia a camelódromo
Polícia Civil prende quatro assaltantes de chácaras no Distrito da Guia
Diretor-geral rebate críticas ao STF
Ministro assegura defesa do ECAD perante a CPI que investiga a instituição
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Mandado de Segurança (MS 30906) para garantir que os advogados do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) possam exercer a defesa da instituição perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do ECAD, instalada no Senado Federal.