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Conselho Nacional de Justiça amplia benefícios para juízes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por 10 votos a 5, que os magistrados federais devem ter as mesmas vantagens que já são garantidas a integrantes do Ministério Público Federal (MPF). A decisão, que foi tomada na terça-feira (17), pode ser alvo de contestação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Presidente do TRE de Sergipe está de volta ao trabalho
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), desembargador Luiz Mendonça, retomou os trabalhos na manhã de desta quinta-feira (19). De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, Mendonça já está despachando e deve participar, às 11h30, de sessão plenária no TRE-SE. O ministro, que foi alvo de um atentado, recebeu alta no final da noite desta quarta (18).
Carrro utlizado durante o atentado ao presidente do TRE-SE.
Presidente do TRE de SE conta ter recebido ameaça de morte
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Luiz Antônio Araújo Mendonça, afirmou nesta quinta-feira (19) em entrevista coletiva na sede do tribunal, que antes do atentado já havia recebido ameaças de morte. Ao sair de casa na manhã de quarta-feira (18), o presidente TRE-SE foi abordado por quatro homens encapuzados e teve o carro atingido por 37 tiros de armas de calibre .380 e 12.
Comissão concede anistia política ao sociólogo Betinho
A Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, concedeu nesta quarta-feira anistia política ao sociólogo Hebert de Souza, o Betinho (1935-1997).
Câmara cancela sessão e ‘esforço concentrado’ fracassa após invasão
A Câmara dos Deputados não terá mais sessão para a votação de projetos até as eleições. A medida foi tomada depois da invasão do salão verde da Casa, que aconteceu na terça-feira (17).
Presidente do TSE cogita motivação eleitoral em ataque
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (18) que não descarta a hipótese de que o crime contra o presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), Luiz Mendonça, tenha motivação eleitoral.
Matogrossense Gilmar Mendes toma posse no TSE e critica Lei Ficha Limpa
O ministro matogrossense do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, é o novo ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele assumiu o posto ontem e já sinalizou que não é favorável à aplicação da Lei da Ficha Limpa sem restrições. Mendes assumiu a vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio após este se tornar membro titular da corte eleitoral.
CNJ julga ilegal ordem de prisão expedida contra Procurador e vai expedir recomendação a juízes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai expedir recomendação a magistrados de todo o Brasil no sentido de que a expedição de ordem de prisão contra advogados públicos, tal como aconteceu no caso que envolveu o Procurador-Regional da União (PRU) da 4ª Região, Luís Antônio Alcoba de Freitas, é inadequada para fazer cumprir decisões liminares ou de mérito.
MPs podem perder validade sem acordo e votação na Câmara
Sem acordo e com baixa presença de parlamentares, a Câmara dos Deputados não realizou votações mais uma vez nesta terça-feira (17) apesar do regime de “esforço concentrado” prometido pela Casa. Uma nova sessão foi convocada para esta quarta-feira (18), mas líderes já admitem que nada deverá ser votado. Com isso, três medidas provisórias podem perder a validade por falta de votação.
Após confronto, manifestantes invadem a Câmara dos Deputados
Manifestantes invadiram há pouco o prédio principal da Câmara dos Deputados após confronto com agentes da Polícia Legislativa.