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TSE acolhe defesa da AGU e diz que Lula não fez propaganda antecipada no dia da mulher
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu decisão favorável do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na representação nº 156896, proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), contra o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e outros, por suposta propaganda eleitoral antecipada no Dia Internacional da Mulher. A decisão monocrática é do ministro Henrique Neves.
Envolvidos no mensalão do DEM têm receita maior do que despesa
Em um mês de campanha, os envolvidos no mensalão do DEM arrecadaram cinco vezes mais do que gastaram. Juntos, os candidatos receberam R$ 223 mil de doações, uma média de R$ 23 mil por candidato --ou R$ quase R$ 1.000 por dia de campanha.
Mantega diz estranhar que carta apócrifa seja transformada em dossiê
O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse nesta sexta-feira achar estranho que uma carta apócrifa seja transformada em dossiê.
Ministros do Supremo querem salário de R$ 30 mil
O STF (Supremo Tribunal Federal) enviará na próxima semana um projeto de lei ao Congresso Nacional pedindo um reajuste de 14,79% nos salários dos ministros, que passaria a valer a partir de janeiro de 2011.
Ministros do STF pedem salário de R$ 30 mil a partir de 2011
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram, na noite desta quinta-feira (5), pedir um novo reajuste de 14,8%. Caso o projeto seja aprovado, o salário dos magistrados passará de R$ 26.723 para R$ 30.675 a partir de janeiro de 2011. Este poderá ser o novo teto dos servidores públicos brasileiros. De acordo com nota do Supremo, "a proposta prevê a reposição das perdas inflacionárias".
STF decide propor reajuste de 14,7% nos salários de magistrados
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (5) encaminhar ao Congresso Nacional proposta de projeto de lei que prevê aumento de 14,7% nos salários da magistratura, a partir de janeiro de 2011. Se o projeto for aprovado sem modificações, o salário de um ministro do Supremo passará de R$ 26. 723,00 para R$ 30.675,00.
Sessão do Senado que aprovou nesta quarta (4) o patrulhamento de áreas de fronteira pelas Forças Armadas
Congresso aprova poder de polícia ao Exército na fronteira
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto que dá poder de polícia para as Forças Armadas nas regiões de fronteiras. O projeto segue agora para sanção presidencial. A proposta foi enviada pelo Executivo ao Congresso em dezembro do ano passado.
Plenário do Senado aprova indicação de Eliana Calmon para corregedoria do CNJ
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 51 votos favoráveis e três contrários, a indicação da ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Eliana Calmon para a corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Calmon será a primeira mulher a integrar o conselho, presidido pelo ministro César Peluzo, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).
Senado aprovou projeto, que agora vai para votação na Câmara dos Deputados
Aprovada lei que proíbe a demissão por alcoolismo
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei - em caráter terminativo - de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que proíbe que as empresas demitam por justa causa funcionários que sofram de alcoolismo. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar pela aprovação dos deputados na Câmara e, na sequência, pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mendes é escolhido presidente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, foi escolhido, nesta terça-feira (3), o novo presidente da Segunda Turma da Corte. O mandato é de um ano, a ser contado a partir do dia 10 de agosto, quando ele tomará posse no cargo.