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Arcabouço fiscal volta a ser tema de discussões na Câmara nesta semana
Conforme acordo com os líderes, a Câmara poderá votar também, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 2.370/19, sobre direitos autorais. O texto estabelece regras para a publicação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais.
Defesa recorre de decisão do TSE que tornou Bolsonaro inelegível
O recurso pretende apontar erros ou contradições no acórdão do julgamento. O documento foi publicado na semana passada e tem 433 páginas.
Pauta econômica deve dominar 2º semestre no Congresso Nacional
om isso, a segunda etapa da reforma tributária prevista pelo governo, que deve tratar dos impostos sobre a renda, só deve ser apresentada no final do ano, segundo previsão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Congresso concentra atividades da semana em comissões
Como, até o momento, não há previsão de sessão deliberativa do plenário da Câmara, os deputados devem participar apenas das reuniões das comissões parlamentares.
Câmara aprova recriação de Programa de Aquisição de Alimentos
O relator do projeto, Guilherme Boulos (PSOL-SP), incluiu na proposta a criação do Programa Cozinha Solidária, que fornecerá alimentação gratuita a pessoas em situação de rua e com insegurança alimentar.
Câmara aprova PEC da reforma tributária
Além dos produtos da cesta básica nacional, a CBS não será cobrada sobre medicamentos para doenças graves e sobre serviços de educação superior (Prouni). Os demais produtos pagarão a alíquota cheia de IVA, que será definida após a reforma tributária.
Reforma tributária será negociada após viagem de Lira, diz Haddad
Em relação ao projeto que restabelece o voto de desempate do governo no Carf, Haddad disse ser necessário superar impasses que passaram a ocorrer desde que o sistema de votação foi mudado, em 2020.
Senado aprova MP do Minha Casa, Minha Vida
Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.
Recepção de Maduro e indicação de advogado ao STF motivaram pedido de impeachment, diz deputado
O deputado federal Coronel Assis (União) é um dos coautores do pedido de impeachment contra o presidente Lula (PT).
Lula vai lançar novo PAC em julho; “concluir milhares de obras paradas”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (13.06) que pretende lançar no dia 02 de julho o novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).