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O Ministério Público Estadual (MPE) notificou os municípios de Denise, Nova Olímpia, Porto Estrela e Barra do Bugres para que alterem as denominações de prédios públicos que homenageiam pessoas vivas. A alteração deverá ser feita, em um prazo máximo de 60 dias. Na notificação, o MP recomenda que seja elaborado um estudo dos nomes das ruas, avenidas, praças e monumentos públicos para a constatação da origem dos nomes.

O Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT) participou, na última sexta-feira (09), do Encontro Estadual da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, realizada no auditório da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt).

Para garantir a defesa da cidadania, consumidor, patrimônio público, meio ambiente, infância e juventude, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso propôs, no primeiro semestre deste ano, 737 ações civis públicas. No mesmo período do ano passado foram contabilizadas 452 ações. Ou seja, houve um acréscimo de 38.7%. Os dados fazem parte do relatório elaborado pela Corregedoria Geral do Ministério Público correspondente ao período de janeiro a junho de 2010.

Após cinco meses de negociação, finalmente a novela envolvendo a greve dos dentistas chega ao fim. Nesta terça (13 ) os vereadores de Cuiabá aprovaram o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da categoria. Foram 14 votos a favor e 3 ausências. “Só lamento este período grande que a sociedade ficou sem o atendimento. Tenho certeza que com a volta do trabalhos vamos recuperar um pouco deste prejuízo”, ponderou Toninho de Souza antes de votar a favor da mensagem.

A juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuibá, Ana Cristina da Silval Mendes, determinou a soltura do servidor da Assembleia Legislativa André Luiz Moraes de Souza preso sob acusação de abusar da filha, na época com dois anos. A decisão foi baseada no pedido de absolvição feito pelo próprio Ministério Público Estadual.

A juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Rondonópolis, emitiu nesta segunda-feira (12) parecer favorável ao mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur) para que a municipalidade não efetuasse o corte de ponto dos servidores que estiveram em greve, entre outras sanções.

Foi encontrado morto na manhã desta terça-feira, o advogado Rodrigo Antonio Rodrigues, de 45 anos. O corpo foi encontrado em sua casa, na rua 13, número 459, em Água Boa, na região do Vale do Araguaia. Pelas primeiras informações colhidas pela Polícia, a faxineira da casa, Clenir Straub disse que viu o advogado pela última vez no sábado. Ao retornar hoje para o serviço doméstico, a faxineira encontrou o corpo de Rodrigo em sua cama.

O juiz substituto da Primeira Vara Federal, Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, deferiu o pedido de indisponibilidade de bens feito pelo Ministério Público Federal contra Roberto Ângelo de Farias, Constergal Construções Terraplanagem e Galerias Ltda, Domingos Ormeneze Filho e João Gomes Filho. O valor bloqueado é de R$ 430.369,83.