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Julgamento é adiado em Tangará da Serra
A Justiça de Tangará da Serra (a 240 km de Cuiabá) adiou por tempo indeterminado o julgamento da ação civil com a qual o Ministério Público Estadual (MPE) pretende cassar o prefeito Júlio César Ladeia (PR) e o vice José Jaconias (PT). Também foi pedida a indisponibilidade dos bens deles, do Instituto Idheas e 23 pessoas por causa da operação Hygeia, que apura fraudes em licitações e desvios de recursos públicos na área da saúde. Os juízes da cidade divergem sobre quem teria competência para apreciar a ação.
Henry diz ter aval político para pedir saída de Julier
Numa ação que visa barrar o que classifica de judicialização das eleições de Mato Grosso, o deputado federal Pedro Henry (PP) anunciou ontem que irá solicitar a intervenção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em ações a cargo do juiz federal Julier Sebastião da Silva, que, para ele, tem utilizado a Justiça em favor da candidatura do ex-procurador da República, Pedro Taques (PDT), ao Senado.
Curado aconselha empresas a buscarem Sefaz
Ao analisar as licitações do programa ‘MT 100% Equipado’, a AGE também constatou indícios de crime contra a administração pública, que tem como consequência a abertura de inquérito para apurar suposta lavagem de dinheiro.
Arquivado pedido de intervenção em setor do TJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou um pedido de providências formulado pelo desembargador Márcio Vidal, no mês passado, que solicitava intervenção do órgão para implantação de projetos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Entre as propostas estavam a limitação das férias de magistrados, criação de Comissão de Orçamento e Finanças junto ao Tribunal Pleno e implementação de um serviço de assistência psicossocial.
Inspeção no TJ usa estrutura independente
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou ontem a investigar as denúncias de fragilidades no sistema de informática do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Essas falhas operacionais do sistema abrem brecha às supostas vendas de sentença no Tribunal.
Projeto de lei que proíbe venda das ‘pulseiras do sexo’ em Sorriso é vetado pelo prefeito
Depois de ser discutido por mais de um mês com a comunidade e ser aprovado por unanimidade em três votações, o projeto de lei que proíbe em Sorriso a venda das pulseiras coloridas, também chamadas de pulseiras do sexo, às crianças e adolescentes, foi vetado pelo prefeito Chicão Bedin.
Ex-conselheiro do TCE, Ubiratan Spinelli
Spinelli será transferido hoje para Cuiabá
O ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ubiratan Spinelli, preso na operação Jurupari, será transferido hoje de Belo Horizonte para Cuiabá. Ele enfrentava dificuldades para conseguir a remoção para a Capital. Apesar da Justiça já ter determinado que Spinelli viesse para a capital, a Polícia Federal em Minas Gerais alegava que não tinha disponibilidade financeira para isso, segundo informação do advogado João Carlos Brito.
STJ vê venda de sentença em MT; grampo cita magistrados; veja trecho
A decisão do Superior Tribunal de Justiça de determinar, na semana passada, busca e apreensão em escritórios e residências de magistrados de Mato Grosso e ainda prisão de advogados e outras figuras com atuação suspeita nos bastidores no meio jurídico é consequência da abertura de um procedimento administrativo de 2006, portanto, há quatro anos. São denúncias gravíssimas que comprometem juízes, desembargadores e advogados em esquemas de venda de sentença, tráfico de influência e de advocacia administrativa.
Emenda de R$ 1 milhão vai ajudar prefeitura a asfaltar 12% de Tangará
De uma só vez, nada menos do que 12% das vias urbanas que faltam ser asfaltadas em Tangará da Serra receberão pavimentação. As obras – que podem ter início ainda este ano – serão possíveis a partir de parceria entre o deputado Wagner Ramos (PR), o governador Silval Barbosa (PMDB) e a prefeitura local, com emenda de 1 milhão de reais do parlamentar.
Justiça Federal manda transferir 17 presos que teriam regalias no Corpo de Bombeiros
O juiz federal Julier Sebastião da Silva determinou no final da tarde de hoje a "remoção imediata" de 17 pessoas detidas durante a "Operação Jurupari" que cumpriam prisão preventiva de 30 dias na unidade do Corpo de Bombeiros, em Cuiabá. Ele tomou a decisão após um pedido do Ministério Público Federal, que detectou que os presos no local tinham regalias, como excesso de visitas, banho de sol prolongado, uso de telefones celulares e até mesmo computadores portáteis.