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Após duas paralisações determinadas pela Justiça Federal em 2012, as obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) estão garantidas e não correm o risco, no momento, de sofrer um novo embargo. A informação partiu do Procurador-Geral do Estado, Jenz Prochnow Júnior, ao comentar que a Justiça Federal acaba de arquivar o recurso impetrado pelo Ministério Público em 2012, que apontava supostas irregularidades no processo licitatório

O Governo de Mato Grosso já oficializou à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) o interesse de repactuar toda a dívida pública do Tesouro Estadual, hoje em torno de R$ 4,8 bilhões e que representa um desembolso médio de R$ 1 bilhão entre juros e correção, além da amortização do principal. "Se obtivermos as mesmas condições com que foram reestruturados os resíduos da dívida pública em torno de R$ 1,1 bilhão, isto deixaria Mato Grosso numa situação extremamente positiva", disse o governador, lembrando que o Estado conseguiu regras negociadas com instituições financeiras internacionais que permitiram desafogar em cerca de R$ 300 milhões os desembolsos previstos para os próximos anos

Impopular e oriundo de um partido decadente, o DEM, Gilberto Kassab conseguiu um feito notável: criou uma sigla que, em menos de um ano, tornou-se a quarta maior da Câmara. Seu PSD tem só um deputado federal a menos que o PSDB, que foi fundado em 1988 e já ocupou a Presidência por oito anos

Ser vereador em Cuiabá, financeiramente compensa mais que ser deputado, tanto estadual quanto federal. Com os novos valores aprovados referentes ao aumento de salário e da verba indenizatória, os parlamentares da Capital acumulam R$ 57 mil na conta bancária mensalmente. O valor é dividido entre a remuneração de R$ 15 mil, a verba de gabinete de R$ 17 mil e a verba indenizatória de R$ 25 mil

A Federação das Indústrias do Amazonas será amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.832, contra os dispositivos de lei e atos normativos editados pelo estado do Amazonas, a respeito de benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus. O pedido de ingresso no processo foi deferido pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. Assim, a entidade poderá fornecer informações e memoriais para auxiliar os ministros do STF na apreciação do tema, e até mesmo proferir sustentação oral no dia do julgamento

A escolha do vereador Leonardo Oliveira (PTB) como líder do Governo na Câmara Municipal, na opinião no analista político João Edisom Souza, foi equivocada se levado em consideração o fato do petebista, da mesma forma que o prefeito Mauro Mendes (PSB), não ter experiência política. “Ele pode ser uma promessa futura e tem a política no DNA, mas temos que pensar também, já que é um parlamentar novato, como conseguir negociar com Júlio Pinheiro (PTB), Adevair Cabral (PDT), que já estão calejados de Câmara?”, questiona, mencionado o fato de Leonardo ser sobrinho do ex-governador Dante de Oliveira (já falecido)

Devido ao feriado de carnaval, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Valdecir Luiz Colle, transferiu para segunda-feira (18) a sua posse e dos demais membros da diretoria para o biênio 2013/2104. O horário e local da solenidade serão os mesmo, às 17h, no auditório da AMM. A diretoria foi eleita no dia 31 de janeiro com votos de 135 dos 141 prefeitos do estado

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento a agravo de instrumento interposto pela prefeitura de Várzea Grande contra decisão que não admitiu recurso extraordinário questionando acórdão da quarta câmara cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que reconheceu o direito de um servidor público municipal referente à incorporação de gratificação pelo exercício de função comissionada

A desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou a conversão de agravo de instrumento apresentado pela União em retido, postergando assim a análise sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a ação civil pública que os Ministérios Públicos Federal e Estadual movem contra o próprio governo federal, contra o governo estadual e contra o consórcio de empresas responsável pelo veículo leve sobre trilhos (VLT), obra em Cuiabá e Várzea Grande e prevista para a Copa do Mundo de 2014