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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), apresentou na sessão noturna desta terça-feira (11) projeto de lei e requerimentos que objetivam avançar nas discussões em busca de solucionar diversas problemáticas no Estado. Entre as propostas, seminários em Cuiabá; reunião com membros da Agecopa; audiências públicas em Juína e Juruena para tratar das dificuldades dos municípios que possuem economia com base florestal e a continuidade das obras das MT’s 170 e 206, respectivamente.

O vice-líder do Partido Republicano na Assembleia Legislativa, deputado Wagner Ramos, propôs à Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (MT Fomento) a abertura de dois novos programas de crédito, de R$ 15 mil cada, para todo o estado. Um deles atenderá empreendedores que atuam nos ramos de oficina mecânica de pequeno porte e lava-jato. O outro é direcionado aos pescadores profissionais.

Membro da Comissão de Ética da Câmara Municipal de Colíder (650 km ao Norte de Cuiabá), o vereador Admar Mânica informou hoje que o relatório final das investigações sobre possível quebra de decoro por parte da vereadora afastada Regiane Rodrigues de Freitas (PRP) deve ser finalizado até amanhã.

Três denunciados no suposto esquema de fraude em licitações feitas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), cujo rombo é estimado em R$ 10 milhões, prestaram depoimentos ao delegado da Polícia Federal, Marcelo Carvalho, na tarde de segunda-feira (10). O esquema foi revelado durante "Operação Cartilha", desencadeada em fevereiro passado.

A deputada federal Thelma de Oliveira (PSDB) apresentou hoje (11) requerimento, na Câmara dos Deputados, solicitando do ministro da Fazenda, Guido Mantega, informações sobre o contrato de empréstimo feito pelo Governo do Estado junto ao BNDES, por intermédio do Banco do Brasil, para a aquisição de máquinas e caminhões no valor de R$ 241.000.000,00.

“Silval (Barbosa) entra para corrigir erros e problemas foram feitos para serem resolvidos”. A declaração é do deputado federal Wellington Fagundes (PR) ao comentar as denúncias do suposto superfaturamento na aquisição dos maquinários pelo governo do Estado.

Acolhendo parecer do Ministério Público de Contas, no dia 5 o Tribunal de Contas do Estado julgou improcedente uma denúncia anônima levantada contra a Prefeitura de Alto Paraguai, que acusava a administração de adquirir um imóvel sem a devida autorização da Câmara Municipal. O prédio foi comprado em maio de 2009 para servir de sede ao PSF-1, função que vem cumprindo desde então. O atual gestor, Adair José Alves Moreira, apresentou documentos comprovando a legalidade da compra.

Por unanimidade, conforme voto do conselheiro relator Waldir Teis e parecer do Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou procedente representação contra a Câmara de Vereadores de Várzea Grande e decidiu declarar inaplicável (incidente de inconstitucionalidade) artigo de lei municipal que assegura ao presidente daquela instituição o direito de perceber vantagem remuneratória a título de verba de representação. Por conta da decisão, o vereador presidente Wanderley Cerqueira terá que devolver aos cofres públicos R$ 74.304,36 (2.322,73 UPF-MT) referente ao pagamento indevido da verba.

O autor da ação alega que tanto o chefe do executivo como o seu secretario vêm praticando diversas irregularidades na gestão administrativa, necessitando a intervenção judiciária e do Ministério Público, tomando as providências necessárias para a abertura de uma Ação Civil Pública e sejam apurados as irregularidades apontadas na exordial e por conseqüências as devidas punições, inclusive devolvendo ao erário público recursos despendidos de forma contrária a lei. A AP pede ainda a cassação do mandato do prefeito.