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Defesa reverte todos afastamentos, mas Riva não deseja reassumir presidência da AL
A defesa do deputado estadual José Riva (PSD) conseguiu reverter a última das 4 decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ) que o afastavam das funções administrativas da Assembleia Legislativa (AL). No final da tarde desta quinta-feira (30), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, acatou os argumentos do advogado Rodrigo Mudrovitsch
TJ nega efeito suspensivo e bens de Silval e secretários continuam bloqueados
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT), por decisão da desembargadora Nilza Maria de Carvalho, não acatou o efeito suspensivo impetrado pela defesa do governador Silval Barbosa (PMDB) e manteve o bloqueio de bens no valor de R$ 73,563 milhões do chefe do Executivo, secretários estaduais e do grupo JBS/Friboi. Eles são acusados de fraudes na concessão de um incentivo fiscal à empresa
MP sobre alíquota da reforma de pneus é aprovada no Senado
O Senado aprovou a Medida Provisória 561/14 que visa zerar a alíquota das contribuições de PIS/PASEP e COFINS do setor de serviços de reforma de pneus. A aprovação foi na noite de quarta-feira (29) e segue para promulgação. A MP tem prazo de validade de até 6 de novembro
Bruneto garante que retirou assinatura de CPI da Bom Futuro; AL nega
O deputado estadual Admir Brunetto (PT) garantiu hoje (30), em entrevista ao Olhar Direto, que retirou em tempo hábil sua assinatura da CPI da Bom Futuro. Se confirmado esse ato, o pedido do deputado estadual José Riva (PSD) ficaria inviabilizado, com apenas 7 assinaturas, menos que o mínimo exigido pelo Regimento Interno