A renovação do incentivo fiscal no Estado – proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), a pedido do governador Silval Barbosa (PMDB) – foi tema de audiência pública na tarde de ontem (11), e por acordo teve o apoio de todas as entidades presentes para a aprovação com urgência pela Assembleia
A ministra da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Assusete Magalhães, declarou extinta a punibilidade de sete ex-vereadores de Tangará da Serra, acusados de corrupção passiva. O recurso especial em que o Ministério Público de Mato Grosso pedia a condenação dos réus ficou prejudicado, devido ao reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva
Um Ato Público em Defesa do Poder Investigatório do Ministério Público – contra a PEC 37 – reuniu várias pessoas no auditório da Unic na noite desta quarta-feira. O evento foi realizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Associação Matogrossense do Ministério Público e Fundação Escola Superior do MP
