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Câmara aprova moção para servidores de Nortelândia
O presidente da Câmara Municipal de Nortelândia, vereador Rubilan Nunes de Oliveira, apresentou Moção de Congratulações dirigida aos servidores públicos municipais de Nortelândia alusiva ao Dia do Servidor, comemorado nesta quinta-feira (28 de Outubro) em todo o país.
Jaime e Taques criticam proposta de Savi
A proposta do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Savi (PR), que prevê a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social (Cecs) para fiscalizar o conteúdo a ser divulgado pelos veículos de comunicação não tem o aval do ex-governador e atual senador Jaime Campos (DEM). Ele considera a proposta incompatível com os dias atuais.
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Rombo na Câmara de Cuiabá é estimado em R$ 12 mi
Os ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Chica Nunes (2005/2006), e Lutero Ponce de Arruda (2007/2008) podem ser responsáveis pelo desvio estimado em R$ 12 milhões de recursos públicos, segundo levantamentos preliminares nos quatro anos apreciados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT). A suspeita é baseada nas investigações feitas pela Delegacia Fazendária.
Reeleito Eliene Lima ingressa com recurso e conta com ajuda da burocracia para conseguir terminar atual mandato
Cassado há 15 dias, Eliene continua no cargo; TRE avisa a Câmara
Beneficiado pelo trâmite burocrático da Justiça, o deputado federal Eliene Lima (PP) continua no cargo, mesmo com a decisão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de cassá-lo. Isso ocorreu no último dia 13, portanto, há 15 dias. O presidente do TRE-MT, desembargador Rui Ramos, agora que fará o comunicado oficial à Mesa Diretora da Câmara para decretar vacância do cargo e convocar o primeiro-suplente Chico Daltro (PP) para assumir a vaga.
MT é 21º na lista de transparência das contas públicas, aponta pesquisa
O portal Transparência realizou uma análise de como os Podres Executivo, Legislativo e Judiciário vêm cumprindo a Lei Complementar 131, de maio de 2009, que determina que a União, Estados e Municípios disponibilizem, na internet, informações detalhadas de prestação de contas. O resultado foi um índice de como os sites institucionais divulgam a execução orçamentária e financeira de cada órgão. A análise inclui o governo federal e estaduais. Mato Grosso ficou em 21º lugar no ranking, com uma nota de 3,93. O primeiro colocado foi o governo federal, com 7,56 e, na 25ª e última colocação, o Piauí, cujo desempenho foi avaliado em 3,04.
Mendes diz que Lei da Ficha Limpa fere a Constituição
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas à Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, que está sendo julgada neste momento em Brasília, pelo pleno do STF. A Lei está sendo questionada pelo senador Jader Barbalho, que apresentou o Recurso Extraordinário (RE) número 631102 para barrar a eficácia da Lei que o tornou inelegível.
Mauro Savi respalda criação do conselho na AL; Dorileo diz que deputado não tem o que fazer
Tentativa de amordaçar Imprensa gera protesto em MT
A tentativa de criação do Conselho Estadual de Comunicação Social, arquitetada pelo Sindicato dos Jornalistas e o presidente da Assembléia Legislativa, Mauro Savi (PR), revela-se um precedente perigoso para liberdade de expressão e de imprensa. A pretensão é encarada como primeiro passo para oficialização da censura aos veículos de comunicação de Mato Grosso.
TCE rejeita recurso de Chica e mantém multa de R$ 1,8 mi
A deputada estadual Chica Nunes (DEM) teve o recurso indeferido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, por isso, será obrigada a pagar multa de R$ 1,8 milhão por irregularidades cometidas durante o período em que ocupou a presidência da Câmara de Vereadores de Cuiabá, em 2005 e 2006. A decisão foi proferida pelo TCE em 2008.
"Vou tomar as providências que acho serem necessárias", afirma Savi
Devido a polêmica gerada sobre o esboço do pré-projeto para criação de um Conselho Estadual de Comunicação, o deputado estadual Mauro Savi (PR), usou a Tribuna desta quarta-feira (27) para afirmar que não está preocupado com as críticas.