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TCE manda prefeito em Mato Grosso devolver R$ 105 mil
Em razão da constatação de 48 irregularidades - que constituíram possível prática de crime de responsabilidade e de improbidade administrativa com prejuízo ao erário - o Tribunal de Contas julgou irregulares as Contas de Gestão relativas ao exercício de 2009 da Prefeitura de Acorizal. o prefeito terá que pagar cerca de R$ 130 mil entre devolução de recursos e multa. Entre as falhas apontadas no processo analisado, constam indícios de desvio de recursos no valor de R$ 193 mil, bem como o não recolhimento ao INSS da quantia de R$ 186 mil, assim como o não recolhimento de recursos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Acorizal, no total de R$ 87 mil.
Magistrados contratam filha e genro de ministro do STF numa "manobra"
Numa suposta manobra para que o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Brito, se declare impedido de participar do julgamento dos agravos regimentais interpostos pela Advocacia-Geral da União contra a volta de 10 magistrados aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro deste ano, 2 desembargadores e 3 juízes contrataram a advogada Adriele Pinheiro Reis Ayres de Britto, filha de Ayres Britto, para defendê-los. Esta seria uma tentativa de deixar o ministro "fora" da apreciação do recurso, já que ele é conhecido justamente por ter um perfil moralista e técnico.
Gastos do TRT-MT por habitante são abaixo da média nacional
O custo por habitante do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), em 2009, foi de R$ 48,04, ao passo que a média nacional chegou a R$ 53,58. As despesas do TRT/MT, em 2009, foram de R$ 142 milhões, o que representa 0,3% do PIB estadual, que é de R$ 50, 412 bilhões.
Repasse de FPM às prefeituras apresenta queda
O segundo repasse de setembro do Fundo de Participação dos Municípios, transferido aos municípios mato-grossenses nesta segunda-feira (20), foi 6,33% menor se comparado ao segundo repasse do mês passado. No dia 20 de agosto foram creditados nas contas das prefeituras R$ 7.262.905,40, enquanto que no dia 20 de setembro os municípios receberam o equivalente a R$ 6.749.235,56.
TRE disponibiliza telefone para informações ao eleitor
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) disponibiliza a partir de hoje o serviço Disque-Eleições 2010, que atenderá pelo número 148. Trata-se de um canal de comunicação implantado para esclarecer dúvidas dos eleitores, candidatos e partidos políticos sobre as etapas do processo eleitoral.
Riva lamenta morte de Bento Porto
O ex-deputado José Riva (PP) lamentou a morte do ex-deputado federal e secretário de Estado, Bento Porto. Natural de Poxoréu, Porto faleceu aos 68 anos, neste domingo (19), às 6 horas da manhã, vítima de câncer. Natural de Poxoréu, ele deixou cinco filhos.
Pivetta nega ter assinado carta-convite com intenção de obter vantagem financeira.
MP denuncia e TRF aciona Otaviano Pivetta
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e instaurou processo contra o candidato a vice-governador na chapa do empresário Mauro Mendes (PSB), deputado estadual Otaviano Pivetta (PDT). Ele é acusado de participar da "máfia dos sanguessugas" por suposta fraude de licitação para compra de ônibus-consultório com preço superfaturado em 2001, quando era prefeito de Lucas do Rio Verde (350 km de Cuiabá).
O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, notifica Rui Ramos para suspender todas as eleições fora de época.
TSE cancela eleição suplementar em Poconé, Matupá e Campos de Júlio
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, determinou a suspensão de todas as eleições suplementares nos municípios. A prioridade é a eleição ordinária, que acontece em 3 de outubro e, em caso de segundo turno, em 31 do mesmo mês. A decisão frustrou o desembargador Rui Ramos, presidente do TRE-MT, que já foi notificado.
Código Eleitoral proíbe prisões de candidatos a partir de hoje
De hoje (18) até 3 de outubro, dia das eleições, candidatos a cargos eletivos, membros de mesas receptoras e fiscais de partidos não poderão ser detidos nem presos, a não ser em caso de flagrante. A determinação, que vale para os 15 que antecedem o pleito, está expressa no Código Eleitoral.
Para MCCE, há irregularidades no Intermat que merecem investigação
Ao verificar documentos públicos encartados em processos judiciais em curso na Vara de Direito Agrário, o MCCE (MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL) encontrou inúmeras falhas administrativas. Há situações de servidores públicos se beneficiando de terras públicas destinadas à reforma agrária, casos que o INTERMAT ‘não notou’.