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Município de Novo Mundo (MT) terá mais 1 eleição
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou ontem mais uma eleição suplementar, dest vez no município de Novo Mundo (775 km da Capital). Por unanimidade, o Pleno rejeitou os Embargos de Declaração que contestavam a cassação do prefeito Aurelino Pereira de Brito Filho (PT).
TRE extingue 74 representações do pleito 2006
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) extinguiu ontem 74 representações movidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra doadores de campanhas eleitorais das eleições gerais de 2006. As ações visavam penalizar pessoas físicas e jurídicas que excederam o limite legal permitido pela legislação.
Wilson Teixeira assume a vaga de Riva na Assembleia
O deputado Wilson Teixeira, o dentinho, assume nesta quarta-feira (15), a vaga do ex-deputado José Riva. A vaga está aberta desde 18 de agosto, desde que Riva teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Henry alega que não pagou primeira-dama por desconhecer valor exato
O proprietário da TV Descalvados, de Cáceres, Ricardo Henry, irmão do deputado federal Pedro Henry (PP) garantiu, por meio de nota encaminhada pela assessoria, que a dívida com a primeira-dama de Cáceres, Gisele Fontes, fruto de uma indenização por danos morais, só não foi quitada porque a administração da emissora não sabia o valor exato da quantia a ser paga, nesse caso, de R$ 480 mil.
TRE nega recurso, afasta prefeito e já convoca eleição
O Pleno do TRE rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração interpostos pelo prefeito de Novo Mundo Aurelino Pereira de Brito Filho e seu vice Casciano Martins Reis, que pretendiam reformar o acórdão do TRE que cassou os mandatos deles em junho por compra de votos. Conforme denúncia, Aurelino falsificavam documentos que permitiam a aposentaria de eleitores da cidade.
Savi condena política do terrorismo na área fiscal
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Savi (PR) condenou ontem a prática dos candidatos de oposição ao governo do Estado, (Mauro Mendes - PSB e Wilson Santos - PSDB) de pregarem o terrorismo e o déficit fiscal para provocarem temor nos eleitores e no funcionalismo público com informações sobre atrasos salariais e dividas impagáveis.
Portal de MT é avaliado
O portal de Mato Grosso (www.governotransparente.mt.gov.br) está em 21º no ranking geral de transparência divulgado pela ONG Contas Abertas. A análise mede o grau de transparência das contas públicas em sites dos governos estaduais, Distrito Federal e da União e tem como objetivo dar um norteamento às consultas dos cidadãos, especialmente em época de processo eleitoral. O Índice Transparência, nota atribuída ao portal mato-grossense foi de 3,93, enquanto o 1º lugar, ocupada pelo Executivo federal foi de 7,56.
Corregedoria isenta juiz em que mandou "pagar" morto
A Corregedoria-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso isentou de responsabilidade o juiz Marcos José de Siqueira, da 3ª Vara Cível de Várzea Grande, que passava por uma investigação a respeito do seu comprometimento por ter liberado neste ano recursos de R$ 8,8 milhões em nome de Olímpio José Alves, falecido em 2005.
TRE rejeita embargos e mantém decisão pela eleição complementar em Campos de Júlio
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, na sessão desta segunda-feira, 13 de agosto, negou provimento aos Embargos de Declaração apresentados por Claides Lazarette Massuti e Francisco Caldas Dutra, respectivamente prefeita e vice-prefeito eleitos de Campos de Júlio em 2008, que haviam sido cassados em 1ª e 2ª instâncias por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos).
Nova Mutum: câmara aprova 7 projetos e 14 indicações
A câmara municipal realizou hoje (13), a vigésima oitava sessão ordinária, com a aprovação de um Projeto de Decreto Legislativo; 3 Projetos de Lei do Executivo; 2 Projetos de Lei do Legislativo; projeto de Lei Complementar do Executivo e 14 Indicações. Na Ordem do Dia foram aprovados o Projeto de Decreto Legislativo 10/2010, de autoria do vice presidente, vereador Luiz Carlos Gonçalves (PP), concedendo medalha de Honra ao Mérito para Tiago Luiz Ferri pelo destaque no cenário esportivo estadual e nacional; Projeto de Lei 79/2010, que autoriza o município, através do SAAE, a firmar termo de cooperação técnica com a Associação dos Agricultores Familiares Extrativista do Ribeirão Grande; Projeto de Lei 83/2010, que dispõe sobre inclusão de ação na Lei Municipal 1198/09 (PPA) e na Lei Municipal 1197/09 (LDO), autorizando abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente; Projeto de Lei do Legislativo 09/10, de autoria do plenário da casa, alterando o Artigo 1º da Lei Municipal 1056/08; Projeto de Lei Complementar 03/10, alterando o Artigo 233 e acrescentando os Artigos 233-A a 233-H á Lei Complementar 09/01, que foi aprovado com 3 Emendas, 01, 02 e 03/2010.