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O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, na sessão desta segunda-feira, 13 de agosto, negou provimento aos Embargos de Declaração apresentados por Claides Lazarette Massuti e Francisco Caldas Dutra, respectivamente prefeita e vice-prefeito eleitos de Campos de Júlio em 2008, que haviam sido cassados em 1ª e 2ª instâncias por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos).

A câmara municipal realizou hoje (13), a vigésima oitava sessão ordinária, com a aprovação de um Projeto de Decreto Legislativo; 3 Projetos de Lei do Executivo; 2 Projetos de Lei do Legislativo; projeto de Lei Complementar do Executivo e 14 Indicações. Na Ordem do Dia foram aprovados o Projeto de Decreto Legislativo 10/2010, de autoria do vice presidente, vereador Luiz Carlos Gonçalves (PP), concedendo medalha de Honra ao Mérito para Tiago Luiz Ferri pelo destaque no cenário esportivo estadual e nacional; Projeto de Lei 79/2010, que autoriza o município, através do SAAE, a firmar termo de cooperação técnica com a Associação dos Agricultores Familiares Extrativista do Ribeirão Grande; Projeto de Lei 83/2010, que dispõe sobre inclusão de ação na Lei Municipal 1198/09 (PPA) e na Lei Municipal 1197/09 (LDO), autorizando abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente; Projeto de Lei do Legislativo 09/10, de autoria do plenário da casa, alterando o Artigo 1º da Lei Municipal 1056/08; Projeto de Lei Complementar 03/10, alterando o Artigo 233 e acrescentando os Artigos 233-A a 233-H á Lei Complementar 09/01, que foi aprovado com 3 Emendas, 01, 02 e 03/2010.

Apesar da grande polêmica, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Rui Ramos, afirma o orgão não vai mudar o entendimento que veta na campanha a contração de milhares de pessoas aprovadas no concurso público estadual para a área de educação.

Os municípios de Mato Grosso vão receber R$ 78.800.475 referentes aos valores do Fundo de Apoio às Exportações (FEX). O montante equivale a 25% dos R$ 315.201.900, que serão destinados ao estado de Mato Grosso. Serão liberados R$ 1.950 bilhão para Estados e Municípios de todo o país. Cada estado receberá 75% dos recursos e os outros 25% são destinados aos municípios de cada Estado.

Em fase de consolidação de sua autonomia à frente do Palácio Alencastro, o prefeito Chico Galindo (PTB) planeja alterações na composição do secretariado deixada pelo antecessor Wilson Santos (PSDB). Ao assumir a administração do município, Galindo firmou com Santos um acordo nos bastidores para evitar qualquer alteração no primeiro escalão até outubro deste ano. Assim, pretende começar 2011 com uma equipe reformulada e de sua indicação, o que possa lhe transmitir confiança nas futuras decisões.

A renovação de cadeiras de deputado na Assembleia não deve chegar a 50%. Embora estejam na disputa 307 candidatos pelas 24 vagas, é possível arriscar os nomes dos favoritos, levando-se em consideração densidade eleitoral, resultado das pesquisas de intenção de voto, estrutura, partido e coligação.

As contas anuais de 2009 do Fundo Municipal de Previdência Social de Acorizal forão julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). As divergências de valores, ausência de documentos e gastos indevidos, renderam, em decisão unânime, uma multa de R$ 3 mil ao gestor, Meraldo Figueiredo de Sá, ex-prefeito de Acorizal.

O vice-líder do Governo no Congresso Nacional e candidato ao Senado pelo PT, deputado Carlos Abicalil, foi o único parlamentar do Estado de Mato Grosso a compor o rol dos deputados que receberam votos dos 183 jornalistas que participaram da primeira etapa da edição 2010 do Prêmio Congresso em Foco.

A Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso tem prazo de cinco dias para prestar informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as investigações que apuram irregularidades cometidas pelo juiz Fernando Miranda no exercício profissional. A partir dessas informações, o conselho pode levar a julgamento a Reclamação Disciplinar contra o magistrado.