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Com recurso, AGU tenta "barrar" a volta de 10 magistrados aposentados
A Advocacia-Geral da União (AGU) interpôs junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) agravos regimentais na tentativa de impugnar as liminares proferidas pelo ministro Celso de Mello, que determinou a recondução ao cargo de 10 magistrados aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro deste ano. Os agravos regimentais, que serão julgados pelo STF, se estendem aos oito casos em que a AGU foi notificada, não incluindo a juíza Maria Cristina de Oliveira Simões e o desembargador Mariano Travassos.
Candidatos têm até hoje para fazer segunda prestação parcial de contas
Termina nesta sexta-feira o prazo para a entrega ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dos dados relativos à segunda prestação de contas parcial dos candidatos que concorrerão nas eleições de outubro, dos comitês financeiros e dos partidos políticos com representantes na disputa.
Cartórios ficarão abertos aos feriados para atender o eleitor
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso anunciou que os cartórios eleitorais deverão ficar abertos aos sábados, domingos e feriados, até o dia 19 de setembro. Isso vai ajudar quem precisa tirar a segunda via do título eleitoral, além de possibilitar ao eleitor que trabalha o dia inteireiro que consiga pegar a segunda via do documento.
TRE mantém decisão e prefeito de Alto Paraguai continua no cargo
Numa decisão unânime, o Pleno do TRE manteve a decisão liminar que determinou a permanência do prefeito de Alto Paraguai, Adair José, e de sua vice Tânia Regina no comando da cidade. A manutenção deles nos postos ocorreu nesta quinta (2), quando os membros do TRE julgaram o mérito da ação cautelar movida por Adair. A liminar foi concedida em 30 de julho pelo juiz relator Samir Hammoud. Na ocasião, o prefeito obteve o direito de assumir o comando da prefeitura até que recurso contra a cassação dele fosse julgado pelo TRE. Na época a prefeitura era comandada por Diana Alves.
Com decisões polêmicas, Djalma vai à reeleição; Karol poderá disputar
Djalma Sabo Mendes, que foi o segundo colocado na disputa, mas acabou conquistando o direito de administrar a Defensoria Pública nos últimos dois anos graças ao poder da caneta do ex-governador Blairo Maggi (PR), já está se articulando para ser reconduzido ao cargo em novembro deste ano, quando termina seu mandato. A "briga", no entanto, não será fácil, pois 7 já são cogitados para disputar o posto.
MT é único a ter cartórios de plantão nos finais de semana
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Rui Ramos, informou que os cartórios eleitorais ficarão abertos aos sábados, domingos e feriados, até 19 de setembro, com o intuito de ampliar o acesso do eleitorado que precisa tirar a segunda via do título de eleitor.
Serys elogia proposta de Dilma de construção de 6 mil creches
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) elogiou em plenário do Senado Federal, nesta terça-feira (31), a proposta de construção de 6 mil creches contida no programa de governo da candidata à Presidência Dilma Roussef. De acordo com Serys, Dilma tem razão quando considera que a construção de creches de qualidade poderá dar uma importante contribuição para a erradicação das desigualdades sociais no país.
Autor do projeto de lei, deputado Wagner Ramos (PR)
Projeto que regula plantão médico está na Comissão de Saúde da AL
Na semana em que o novo Código de Ética Médica passou a vigorar, pelo menos um em cada três hospitais – dos 33 visitados em sete estados brasileiros – não tinha o quadro completo no plantão. A média, verificada entre 13 (3ª feira) e 18 (domingo) de abril último pelo jornal eletrônico “Fantástico”, vem se mantendo inalterada.
Deucimar compara eleição da Mesa ao mensalão e se diz envergonhado
O atual presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Deucimar Silva (PP), único vereador que se ausentou da votação que elegeu o vereador Júlio Pinheiro (PTB) à sua sucessão, comparou a eleição da Mesa Diretora ao escândalo do “mensalão” ocorrido em 2005 no Congresso Nacional. Diante de supostas falhas no processo de escolha, o progressista prevê que a votação deverá ser anulada.
Luiz Antonio Pagot, em inspeção na BR-364, no Noroeste de MT: ele contesta auditoria do TCU
TCU aponta superfaturamento em obras da BR-364
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de R$ 9.980.673,88, que seriam destinados ao pagamento de serviços de manutenção rodoviária da BR-364, licitados pela superintendência de Mato Grosso do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), após detectar superfaturamento nas obras.