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Juíza de Mato Grosso vai integrar equipe do CNJ
A juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 6ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande, foi convidada a participar do projeto Mutirão Carcerário, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto às varas criminais e de execução penal em todo o país.
Durante a operação, a Polícia Federal deixou de cumprir 26 mandados de prisão em Mato Grosso
PF intima para depor 26 acusados de fraude ambiental
A Polícia Federal de Mato Grosso intimará os 26 envolvidos na Operação Jurupari, deflagrada no último dia 21, para que possam prestar depoimento ao delegado Franco Perazzone.
CCJ do Senado aprova doação de terras federais para Mato Grosso
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou projeto de lei que autoriza a União a doar a Mato Grosso as áreas de domínio federal nas Glebas denominadas Maiká. A relatora da matéria, senadora Serys Slhessarenko (PT/MT) emitiu parecer favorável e solicitou urgência na votação em plenário. O projeto facilita a regularização das terras por parte dos produtores rurais que já ocupam a área há anos.
Yanai critica zoneamento de cana de açúcar na região de Alto Paraguai
Fazendo eco às já notórias declarações do senador Jayme Campos, seu correligionário, o senador Jorge Yanai (DEM/MT) protestou esta semana contra o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar para a produção de etanol e açúcar na região do Alto Paraguai. O tema foi debatido durante audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado que foi convocada com o objetivo de debater o Decreto nº 6.691/2009, que aprova o zoneamento na região a partir da safra de 2009/2010. O Decreto estabeleceu, em 2009, a proibição do plantio da cana-de-açúcar em 81,5% do território brasileiro, incluídos os biomas do Alto Rio Paraguai, do Pantanal e da Amazônia.
TRE determina posse de prefeito em Poconé
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou a posse do presidente da Câmara de Vereadores de Poconé, Ney Rondon (PTB), na vaga do prefeito Clóvis Martins (também do PTB), cassado por compra de votos juntamente com a vice-prefeita, Nilce Meire Leite (PT).
Abicalil é alvo de criticas ao apoiar a representação
A adesão do presidente estadual do PT, deputado federal Carlos Abicalil, à representação, motivada pelo deputado federal Pedro Henry (PP), que pede o afastamento e a quebra de sigilo telefônico do juiz Julier Sebastião da Silva e do procurador da República, Mário Lúcio Avelar, gerou polêmica entre os petistas. O documento já foi protocolado junto aos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público Federal (CNMP).
Juiz pede informações sobre a operação Asafe
O vice-presidente do TRE e corregedor eleitoral, Rui Ramos, pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) informações sobre a operação Asafe. Esse é o primeiro passo para instaurar eventual procedimento administrativo disciplinar contra juízes eleitorais de primeira instância supostamente envolvido em vendas de sentença.
Presidente do TJ quer saber quem recebe sem trabalhar
O presidente do Tribunal de Justiça, José Silvério Gomes, determinou a imediata apuração de denúncia feita pela ONG Moral dando conta da possível existência de sete servidores fantasmas que receberiam sem trabalhar em gabinetes de desembargadores de Mato Grosso.
Agentes da PF passaram três anos em busca de provas substanciais contra as supostas vendas de sentenças no Judiciário
Filhos de magistrados agiam como corretores de sentenças no Judiciário
Investigações da Polícia Federal apontam que filhos de desembargadores atuavam como "corretores" de sentenças no Judiciário mato-grossense junto aos pais. Conforme inquérito ao qual A Gazeta teve acesso, a comercialização ocorria sob intermédio e colaboração de lobistas, como Ivone Reis Ferreira, tida como umas das maiores articuladoras do esquema criminoso, juntamente com a esposa do desembargador aposentado José Tadeu Cury, advogada Célia Cury.
Proposta para afastar é reforçada pela OAB
A diretoria da OAB/MT pediu aos membros do TRE que votem novamente a proposta de afastamento do presidente Evandro Stábile e do jurista Eduardo Jacob. O pedido já foi rejeitado pelos juízes e desembargadores no dia 27, mas levou à possibilidade de afastamento coletivo do Pleno por tempo indeterminado, o que é criticado pela Ordem.