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Executivo, Legislativo e Judiciário fecham as portas para assistir jogos da Copa
Para que seus funcionários possam assistir aos jogos de futebol da Seleção Brasileira durante a Copa de 2010, a Mesa Diretora da Assembleia baixou a Portaria nº 013/2010 alterando o horário de expediente da Casa. Nos dias em que a seleção jogar à tarde, como no próximo dia 15, quando o jogo está marcado para as 14h30 (horário local), os servidores da AL trabalharão apenas no período da manhã, das 7h às 13h30. Já no dia 25 e nos demais em que a partida ocorrer no período matutino, às 10h, o funcionamento do legislativo será das 7h às 9h e das 14h às 18h. As partidas terão início em 11 de junho e terminam em 11 de julho.
Delegacia resolve vistoriar máquinas nos 141 municípios
Após percorrer 11 municípios para realizar a perícia nos maquinários adquiridos pelo programa Mato Grosso 100% Equipado, a Delegacia Fazendária vai inspecionar todos os 705 equipamentos referentes ao programa que é alvo de denúncias de fraude nas licitações. Em reportagem veiculada no jornal Diário de Cuiabá neste domingo (6), a delegada responsável pelas investigações, Luzia de Fátima Machado, afirma que o procedimento será ampliado devido à necessidade de maior apuração das denúncias de superfaturamento. O resultado das perícias já realizadas não foi divulgado pela delegada. A previsão é de que o inquérito seja concluído em 90 dias.
Desembargador diz que vê escândalo "com tristeza" e pede inquérito ao STJ
Apesar das denúncias de venda de sentenças por membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o desembargador Rui Ramos afirma que o fato não vai prejudicar a realização das eleições em Mato Grosso. Ele assumiu a direção da Justiça Eleitoral após o pedido de férias do presidente Evandro Stábile, investigado pelo Superior Tribunal de Justiça junto com o juiz membro do TRE Eduardo Jacob. Em entrevista ao jornal A Gazeta deste domingo (6), o presidente interino relata as medidas que estão sendo tomadas para apurar as denúncias e comenta a possibilidade de afastamento coletivo dos membros do Pleno. O magistrado avalia ainda o pedido da OAB-MT para afastar Stábile e Jacob.
PF indicia 93 por suposta fraude ambiental em Mato Grosso
A Polícia Federal concluiu e encaminhou à Justiça o inquérito sobre o suposto esquema de fraudes envolvendo licenciamentos ambientais para exploração de madeira em Mato Grosso --alvo da Operação Jurupari, deflagrada há duas semanas.
Ficha Limpa é sancionado, mas alcance da lei é incerto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem, sem vetos, a lei do Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas com condenação na Justiça por um colegiado (mais de um juiz).
CNJ vai julgar criação de seis Varas do Trabalho no interior do Estado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga no dia 14 de junho o processo que cria mais seis Varas do Trabalho em Mato Grosso. Os municípios beneficiados serão Alto Araguaia, Colniza, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Peixoto de Azevedo e Sapezal.
Marina não esconde mágoa de Maggi
A pré-candidata à Presidente da República pelo PV, Marina Silva, não economizou criticas ao ex-governador e pré-candidato ao Senado nas eleições deste ano, Blairo Maggi (PR), com quem ela tem um histórico de embates. Marina teria, inclusive, deixado o ministério do Meio Ambiente, ainda no governo Lula, devido às divergências com o aliado do governo petista. Ela expressa sua mágoa que veio a partir do momento em que o Maggi questionou os dados sobre o desmatamento, divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em 2007. Marina nunca engoliu o fato de Maggi ter duvidado do órgão que faz a medição do desmate há cerca de 20 anos.
Só STJ pode tirar Stábile do TRE
Mesmo existindo indícios de venda de sentenças, dificilmente o desembargador e presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Evandro Stábile, será afastado da função, a não ser que a decisão venha de Brasília, mais precisamente da ministra Nancy Andrighi do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já negou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para retirar o desembargador do cargo temporariamente.
Precatórios de R$ 10,5 milhões são pagos e magistrado é acusado de "sumir" com parte do montante recebido
Recurso de precatório no valor de R$ 10,5 milhões de reais pagos pela Prefeitura de Várzea Grande não teria chegado integralmente à família de Sylla John Taves (já falecido), beneficiada em um processo que conta a participação do juiz Cirio Miotto. Parte do dinheiro ainda não foi repassado para Aécio Antônio Lerro Taves (filho de Sylla) o que resultou em uma representação contra Miotto, protocolizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na última quarta-feira (2).
Projeto que prevê doação de terras a MT é aprovado na CCJ
Foi aprovado na última quarta (2), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar as terras de domínio federal da Gleba Maiká e Cristalino/ Divisa a Mato Grosso.