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O senador Mário Couto (PSDB-PA) voltou a criticar, ontem, no Senado, o presidente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antonio Pagot, ao comentar a decisão do STF - Supremo Tribunal Federal- de arquivar queixa-crime movida por Pagot contra ele. O senador disse que a ação foi uma tentativa de calar as denúncias que faz reiteradamente da tribuna do Senado. "O Pagot tentou me processar quatro vezes porque falei nesta tribuna que ele é corrupto. Mas não sou eu quem está falando, é o Tribunal de Contas da União", atacou Couto que fez vários pronunciamentos no Senado apontando que Pagot recebeu salários de assessor mas não trabalhou no período e foi contrário a sua indicação para presidência do DNIT.

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região negou o pedido de habeas corpus para os três assessores do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB), presos pela Polícia Federal na Operação Hygea, deflagrada no dia 7de abril. Carlos Miranda, tesoureiro regional do PMDB, José Luis Gomes Bezerra, sobrinho do deputado, e Rafael Melo Bastos, secretário geral do PMDB, são acusados de envolvimento em um esquema de desvio de recursos da Fundação Nacional da Saúde (Funasa).

Tribunal de Justiça de Mato Grosso concluiu levantamentos e mandou informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que suspendeu liminarmente o concurso para preenchimento de vagas de juízes de primeiro grau, na sexta-feira (9) pelo conselheiro Walter Nunes da Silva Júnior. Pesaram na decisão do CBJ dúvidas quanto à legalidade na prova discursiva, elementos que levaram o conselheiro a suspender os efeitos do concurso. Informações requeridas já estão prontas.

A Funasa decidiu manter contrato com empresa CHC Táxi Aéreo apesar das irregularidades apontadas pela Polícia Federal durante investigações que culminaram com a deflagração da operação Hygeia pela Polícia Federal na quarta-feira passada. O proprietário da empresa, Francisco Salvador, continua preso.

O prefeito Chico Galindo (PTB) entrou em defesa, na tarde de ontem, sobre a permanência do novo procurador-geral da Capital, desembargador aposentado, Díocles Figueiredo. Uma manifestação da OAB seccional de Mato Grosso quer a saída dele do cargo. Ele assumiu o cargo na semana passada. A Ordem sustenta que a indicação de Díocles viola a Constituição Federal.

O juiz Fernando Miranda Rocha voltou a atuar na 1ª Vara Especializada de Famílias e Sucessões da Comarca de Várzea Grande. Ele aguarda julgamento de mérito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para saber se será empossado ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ). Ele se encontrava de férias remuneradas.

Está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 388/09, de agosto de 2009, que obriga cartórios de registro de títulos e documentos a informar ao Detran e à Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) sobre as transações de automotores. O comunicado deve ser feito imediatamente após recebimento do respectivo documento de transferência do veículo e da formalização em livro específico.

Três servidoras do Tribunal de Justiça de Mato Grosso são alvo de uma ação penal na Justiça Comum, junto com seis magistrados, por causa do suposto desvio R$ 1,4 milhão dos cofres Tribunal para ajudar uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), lança em coletiva na terça-feira (13), às 9h, na presidência, o edital 2010 do Certificado de Responsabilidade Social, emitido desde 2006 pela Casa às empresas socialmente responsáveis.