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Cesar Maia, ex-prefeito do Rio, tem direitos políticos cassados por 5 anos
O ex-prefeito do Rio de Janeiro Cesar Maia teve os direitos políticos cassados por cinco anos e foi condenado a pagar multa de R$ 149.432,40 em uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) por improbidade administrativa. A decisão é do juiz Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A ação alega que houve irregularidades no contrato e na execução de obras e serviços da construção da Igreja de São Jorge, em Santa Cruz, na Zona Oeste. O contrato tinha o valor exatamente de R$ 149.432,40.
CNJ arquiva processo contra ministro do TST por "fantasma"
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira, por 8 votos a 6, arquivar investigações contra o ministro Emmanoel Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), acusado de empregar um funcionário fantasma em seu gabinete. Ele é pai do advogado Emmanoel Campelo de Souza Pereira, indicado pela Câmara dos Deputados para ocupar uma vaga no CNJ.
STJ indica Francisco Falcão para substituir Eliana Calmon no CNJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicou nesta terça-feira (5) o ministro Francisco Falcão para o cargo de corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Se aprovado pelo Senado, o magistrado irá substituir a atual corregedora, Eliana Calmon, que ocupa o posto desde setembro de 2010.
Dilma sanciona Lei da Copa e veta quatro pontos
A Casa Civil da Presidência da República informou que a presidente Dilma Rousseff sancionou com quatro vetos, na noite desta terça-feira (5), o texto Lei Geral da Copa, mas não revelou quais são os itens retirados do projeto aprovado pelo Senado.
Quase 15% dos filiados estão impedidos de disputar a eleição
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos mais de 15 milhões de brasileiros que possuem filiação partidária junto a uma das 29 siglas existentes no país, 1.709.775 - o que representa quase 15% dos filiados - têm pendências de multas eleitorais. Conforme a lei, esse contigente está impedido de disputar as eleições municipais deste ano, uma vez que a quitação dos débitos é obrigatória para os filiados que pretendem disputar os votos dos munícipes.
O prefeito João da Costa deixa a reunião na sede do PT após ter sua pré-candidatura barrada
PT barra atual prefeito e lança senador como candidato em Recife
A executiva nacional do PT barrou a pré-candidatura à reeleição do prefeito de Recife, João da Costa, e decidiu lançar o senador Humberto Costa como pré-candidato da legenda à sucessão municipal. A informação foi confirmada na noite desta terça-feira pelo próprio prefeito, que deixou a reunião, realizada na sede do partido em São Paulo, "indignado" com a decisão, que ele classificou como antidemocrática.
Deputado Silvio Costa (PTB-PE)
Deputado pede desculpa a Taques por palavras chulas
O deputado Silvio Costa (PTB-PE) pediu desculpas nesta terça-feira (5) ao senador Pedro Taques (PDT-MT) logo no começo da reunião da CPI Mista que investiga as relações entre o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresários.
Testemunha ligada à governador de GO fala hoje à CPI
A CPI no Congresso que investiga o suposto esquema comandado pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, deve ouvir nesta terça-feira o depoimento de Walter Paulo Santiago.
Ex-chefe de gabinete de Perillo passa mal e não vai depor em CPI
Eliane Gonçalves Pinheiro, a ex-chefe de gabinete do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), foi internada na noite de ontem (4), em Goiânia, após uma crise de pressão alta. Com isso, pelo menos um dos quatro depoimentos marcados para esta terça-feira (5) à CPI do Cachoeira não ocorrerá.
Do DF: ex-chefe de gabinete de Perillo vai ficar em silêncio na CPI
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira habeas-corpus a Eliane Pinheiro, ex-chefe de gabinete do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). A decisão, em caráter liminar, permite que Eliane fique em silêncio durante o depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira nesta terça-feira.