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Ministro do TSE suspende propaganda partidária do DEM
O corregedor-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Aldir Passarinho, decidiu nesta quinta-feira suspender os direitos de veiculação das inserções de rádio e televisão do DEM que iriam ao ar hoje e nos dias 22 e 25 de maio.
Inelegibilidade de "ficha suja" só deve valer para condenação futura, diz Lewandowski
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira que, pelo texto aprovado ontem pelo Senado, o veto à participação de candidatos com a "ficha suja" só valerá para aqueles que forem condenados depois da promulgação da lei.
O presidente Lula e o vice-presidente José Alencar
Lula assina decreto que lança plano de combate ao crack
O governo lançou nesta quinta-feira (20) um plano de combate ao crack. Chamado de “Plano Integrado para Enfrentamento do Crack”, o projeto prevê investimentos para treinamento de equipes de saúde, tratamento a usuários, pesquisa e combate ao tráfico. Com o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo vai destinar R$ 430 milhões de reais este ano para a implementação das propostas.
O presidente Lula e o vice-presidente José Alencar nesta quinta (20)
Lula critica nova regra para aposentadoria
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quinta-feira (20) a aprovação no Congresso Nacional do fim do fator previdenciário. Nesta quarta (19), o Senado aprovou reajuste de 7,7% aos aposentados, além do fim do fator. Em discurso de encerramento da 13ª Marcha dos Prefeitos, Lula sinalizou que deve vetar pelo menos parte da proposta.
Senado aprova reajuste para servidores da Câmara
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira projeto de lei que reajusta os salários de servidores da Câmara dos Deputados e promove ajustes no plano de carreira dos funcionários. O projeto (PLC 06/10) não menciona percentuais de aumento, mas apresenta a tabela dos vencimentos dos Cargos de Natureza Especial (CNEs): o menor será de R$ 2.603 e o mais elevado de R$ 12 mil. Os ocupantes de CNEs são comissionados, ou seja, são contratados por indicação dos parlamentares. O projeto será enviado à sanção do presidente da República.
Aposentados esperam nas galerias do plenário do Senado, nesta quarta (19), a votação do reajuste das aposentadorias
Senado aprova reajuste de 7,7% para aposentados
O Senado manteve nesta quarta-feira (19) o reajuste de 7,7% dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo e o fim do fator previdenciário, que haviam sido aprovados pela Câmara no início do mês. A proposta inicial do governo, que foi enviada por meio de medida provisória ao Congresso, era de um reajuste de 6,14%, retroativos a janeiro. O reajuste de 7,7% representa um gasto extra de R$ 1,7 bilhão em relação à proposta original.
OAB pede que Lula sancione ‘ficha limpa’ logo
Com a aprovação do projeto ‘ficha limpa’ no Senado, o presidente da Ordem Nacional dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, cobrou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que sancione rapidamente a proposta para que ela tenha validade nas eleições deste ano. A proposta foi aprovada no Senado nesta quarta-feira (19) e impede a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos.
Justiça decidirá se lei da ficha limpa começa a vigorar nesta eleição
O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) a lei da "ficha limpa", que proíbe a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado. O texto da lei indica que as novas regras entram em vigor na data da publicação, que ocorre após a sanção do presidente da República. No entanto, há uma divergência sobre até que data a lei precisa ser sancionada para possa ser aplicada no pleito deste ano. A decisão ficará por conta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que um questionamento já foi feito ao tribunal.
Senado aprova texto do Ficha Limpa sem nenhum voto contra
O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto ficha limpa, que impede a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos. Foi mantido o texto aprovado na Câmara. O projeto teve 76 votos a favor, sem votos contrários e abstenções –o presidente do Senado não votou e quatro senadores não compareceram à sessão. O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Plenário do Senado decide votar nesta quarta projeto contra "ficha suja"
O plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira parecer que autoriza a votação ainda hoje do projeto contra "ficha suja", que impede a candidatura de pessoas com problemas na Justiça. O parecer, lido pelo presidente em exercício do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), autorizou a realização de uma sessão extraordinária.