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TJMT permite advogado cobrar honorários de beneficiário de Justiça gratuita
Por um entendimento da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desde que consiga provar que a parte possui capacidade de pagar, um advogado pode cobrar honorários de cliente beneficiário de Justiça gratuita
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Pernilongos podem sobreviver até três meses após criadouros serem destruídos
Altas temperaturas, chuvas intercaladas e o precário saneamento básico em algumas regiões das cidades propiciam uma maior proliferação e desenvolvimento do pernilongo (Culex quinquefasciatus) e de diversas espécies de insetos no verão
Governo favorece resgatados com dinheiro vindo das multas
Na esfera estadual, também foi criada em dezembro de 2007 a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE), um órgão que teve origem na articulação de instituições públicas federais, estaduais e civis
Vários canais para denúncia estão disponíveis ao cidadão
Existem diversas maneiras de denunciar a ocorrência de trabalho análogo à escravidão em Mato Grosso, estado vice-campeão em resgate de trabalhadores e que atualmente mantém com 61 empresas (15% do total – 410) no cadastro da escravidão, a chamada “lista suja”
O crime aconteceu em Bom Jardim