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Judiciário e Ministério Público

Com o objetivo de deter o suspeito, os policiais iniciaram a verbalização e tiveram que utilizar instrumentos de menor potencial ofensivo (Spark). O homem foi imobilizado e algemado. A gerente da agência bancária informou para a PM que o suspeito é cliente do banco no Estado do Rio de Janeiro.

Corbelino era um dos membros mais antigos do Ministério Público Estadual em atividade. Além das funções no MPE, foi secretário de Segurança no início dos anos 2000, na gestão de Dante de Oliveira (já falecido).

Maria Helena Póvoas modificou o artigo 3º da portaria n. 675, de 21 de outubro de 2020, que regulamentou o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados ativos, inativos e pensionistas do Poder Judiciário do Estado.

Segundo a legislação, se o fazendeiro derrubar, por exemplo, a vegetação nativa dentro da fazenda, poderá compensar a reserva em outra área, desde que seja do mesmo bioma e com tamanho 5% maior do que a original.

. Segundo o MPT, “o pedido visa a impedir a continuação e a reiteração do ato ilícito apurado, de forma a obstar que o empregador continue infringindo as normas que limitam a jornada de trabalho”.

Além disso, o Ministério Público de Mato Grosso pleiteou a declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 2.687/21, que autorizou o reajuste, bem como a devolução de eventuais valores pagos com base na normativa.

Segundo o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, a norma extrapola a competência suplementar reconhecida aos Municípios (art. 30, inciso II, da Constituição Federal) no que diz respeito às medidas de restrição à liberdade adotadas no enfrentamento da pandemia do Coronavírus, responsável pelo surto da covid-19.

Dentre as determinações, consta que os magistrados que estiverem no exercício da função em regime de trabalho remoto não poderão se ausentar da comarca, salvo autorização expressa do Tribunal de Justiça. Com isso, o TJ evita que magistrados atuem de outros lugares no trabalho.

Disparos de mensagens em massa pelo WhatsApp motivaram denúncias contra a chapa de Jair Bolsonaro em 2018. O caso foi julgado pelo TSE em outubro de 2021, quando a maioria do tribunal absolveu o presidente eleito e seu vice, Hamilton Mourão, mas traçou diretrizes do que não será aceito em 2022.