Noticias Judiciário e Ministério Público
MPE tenta barrar lei que permite aumento dos valores das licitações em MT
O MPMT argumenta que, ao possibilitar a atualização automática dos valores, segundo o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), o Estado acabou realizando a normatização sobre regras gerais de licitação, competência privativa da União.
MP denuncia vereador que usava nome falso por 4 crimes em MT
O acusado vai responder pelos crimes de falsa identidade, inserção de declaração falsa em documentos, utilização de documento público alterado e posse sem autorização de armas de fogo de uso permitido.
Juiz critica corporativismo de PM e Câmara e revela que arma de vereador em MT falhou
Foi citado ainda na decisão a suspeita de que o parlamentar estaria obstruindo as investigações, pois devidamente intimado não apresentou a arma a autoridade policial e ainda apresentou a versão pouco crível de que a arma havia desaparecido.
GCCO prende vereador que apontou arma e ameaçou matar colega em MT
A confusão em plena Câmara de Querência ganhou destaque por todo Brasil. Ela ocorreu quando os parlamentares analisavam uma proposta de aumentar a quantidade de vereadores, de nove para 11.
Cidade de MT é condenada a indenizar moradora que teve casa alagada
O juiz diz ainda que ficou comprovado, por meio de imagens apresentadas no processo, que o alagamento da residência ocorreu porque o sistema de águas pluviais não conseguiu dar a vazão necessária para evitar o represamento das águas.
MPE vai ao TJ para barrar lei que proíbe linguagem neutra nas escolas de MT
norma municipal define como linguagem neutra “toda e qualquer forma de modificação do uso da norma culta da Língua Portuguesa e seu conjunto de padrões linguísticos, sejam escritos ou falados, com a intenção de anular as diferenças de pronomes de tratamento masculinos e femininos baseando-se em infinitas possibilidades de gêneros não existentes, mesmo que venha a receber outra denominação por quem a aplica”.
Gaeco investiga entrada de garotas de programa na PCE
Conforme a denúncia, na PCE existe um setor de disciplina, que deveria fazer a triagem das mulheres aptas à visita. Mas ao que tudo indica os critérios variam, o que permite o ingresso de grande número de garotas de programa que atendem, principalmente, os líderes do Comando Vermelho.
Pais citam devoção e vão à Justiça para incluir nome de "Maria" nas filhas em Cuiabá
No processo, as autoras disseram que devotas de Nossa Senhora, “Maria Mãe de Jesus” e pediram que ação fosse julgada procedente para determinar a retificação de seus registros de nascimento com acréscimo do termo “Maria“. O Ministério Público Estadual opinou pelo acolhimento dos pedidos.
Padre acusado de abusar de 5 crianças e adolescentes em MT tem prisão decretada e é considerado foragido
Nelson Koch tinha sido preso no dia 17 de fevereiro após a denúncia de uma das vítimas à Polícia Civil. Quatro dias depois ele foi solto. Agora, o Ministério Público Estadual (MPE) pediu novamente a prisão dele.
Sindicato e empresa são condenados por acordo coletivo que admitiu jornada de trabalho de 24x48 horas para enfermeiros
A Justiça do Trabalho também fixou, a pedido do MPT, multa de R$ 50 mil por instrumento coletivo (convenção ou acordo) celebrado em desacordo com a obrigação estabelecida.