Notícias Judiciário e Ministério Público
Desembargador mantém prisão contra acusada de planejar crime e pagar por morte de marido
Além de apontar falta de fundamento para a prisão, Ana Flor afirma que possui predicados pessoais favoráveis, porquanto é primária, de bons antecedentes e reside em endereço fixo. Há ainda citação a três filhas menores de idade.
MP obtém aval para comprar passagens sem intermediação de agências
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ressalta que o próximo passo será a realização de um estudo técnico sobre a viabilidade da operacionalização desta nova modalidade de aquisição.
Jovem de MT que sofria bullyng obtém aval da Justiça para mudar nome
Na ação, a jovem relata que foi criada em família de religião católica, mas na adolescência optou por seguir a fé em igrejas diversas, de matriz evangélica, e o nome civil passou a lhe render dissabores naquele novo espaço de convivência, por carregar o nome composto de Aparecida Cristina lembrando o catolicismo.
STJ manda soltar moradora de rua que furtou R$ 21,69 em alimentos
Relator do habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública de São Paulo, o ministro Paciornik apontou que, de fato, a jurisprudência do STJ entende que a habitualidade na prática de delitos, mesmo que insignificantes, afasta a incidência da bagatela.
Promotor e TVCA terão que pagar R$ 100 mil a desembargador
O desembargador entrou com a ação contra o promotor, ex-chefe do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), a TV e o jornalista após ter áudio de uma conversa com o ex-governador Silval Barbosa vazado.
STF valida condenação contra ex-vice prefeito que falsificou assinatura
O ex-secretário de Administração do município, Márcio Martinez Pereira, também foi condenado, mas obteve decisão favorável junto ao Superior Tribunal de Justiças (STJ), em novembro de 2019, quando a ministra Laurita Vaz deu provimento a um recurso especial penal, reconhecendo haver nulidades no processo.
Arenápolis: Mãe é absolvida e namorada condenada pela morte de enteado de 3 anos em 2019
De acordo com os autos, numa ocasião, o menino chegou a ser atropelado por Fabíola, que o prensou contra o portão da casa, e quando questionadas sobre os hematomas na criança, elas alegavam que ele havia se machucado jogando futebol.
Federação é condenada por não prestar contas de festival em MT
Cururu e Siriri, música e dança, respectivamente, são manifestações culturais típicas de Mato Grosso com forte influência da igreja católica.
Caso Mariana Ferrer: Justiça mantém absolvição de empresário
Mariana, que vive reclusa e não dá entrevistas, desenvolveu síndrome do pânico e depressão após o caso. Na última quarta-feira, véspera do julgamento do recurso, ela publicou imagens de laudos médicos em seu perfil no Instagram com diagnósticos de estresse pós traumático, tensão, ansiedade, fobia social e síndrome do pânico.
Gilmar Mendes devolve processos e STF marca data para continuar julgamento que pode restabelecer Botelho na presidência
Uma das ações foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade contra dispositivo da Constituição de MT que autoriza a recondução do presidente e dos demais ocupantes de cargos que compõem a Mesa da Assembleia Legislativa. Outro processo foi proposto pela Procuradoria Geral da República, com o mesmo objeto.