Noticias Judiciário e Ministério Público
Advogados rebatem Judiciário e dizem que magistrados "não querem trabalhar"
Desde o aumento de contaminados pela Covid-19, o Tribunal de Justiça mantém magistrados e servidores em regime de teletrabalho. A portaria assinada pela presidente do Judiciário, desembargadora Maria Helena Póvoas, tem validade até o dia 31 deste mês.
Juiz cita Zé Ramalho e Chico Anysio e barra aumento salarial de vereadores
O magistrado lembrou ainda que proferiu decisão suspendendo o reajuste da tarifa de água e esgoto na ordem de 31,12% que recebeu apoio dos próprios parlamentares.
TRT nega indenizar mulher que diz ter tido doença em frigorífico
Por conta do trabalho repetitivo realizado, disse que desenvolveu doença na coluna vertebral e pulsos e que documentos médicos juntados ao processo demonstravam que as patologias tiveram origem pela atividade no frigorífico.
Produtor que descumpriu acordo e medidas de segurança para utilização de agrotóxicos é acionado pelo MPT na Justiça do Trabalho
Para o MPT, as irregularidades referentes à aplicação de agrotóxicos são graves não só porque expõem a saúde dos empregados a risco de contaminação — sendo, já por isso, absolutamente essencial o cumprimento rigoroso e exato de todas as medidas de segurança —, mas também porque demonstram que o valor fixado para a multa não tem sido suficiente para coibir a reincidência da conduta.
Empresário lembra traição e exige que ex-esposa pague aluguel de mansão em Cuiabá
No processo, ele relata que o relacionamento de 16 anos chegou ao fim em maio de 2021 após descobrir que a então esposa mantinha um relacionamento extraconjugal com outro homem, morador de São Paulo.
Juíza nega cassar prefeito acusado de promover reuniões com churrasco e bebida
O MP pleiteou a cassação dos diplomas dos eleitos aos cargos de prefeito e vice-prefeito nas Eleições Municipais de 2020, assim como a declaração de inelegibilidade por oito anos, bem como a aplicação da multa.
Com aumento de casos de Covid e gripe, TJ decide “fechar as portas” até dia 20 em MT
Nos últimos dias de 2021 e primeiros dias do ano, foi registrado um grande aumento dos casos de Covid-19 e o surgimento do surto de Influenza no Estado. A situação agravou-se com as festas de fim de ano, já que festas e aglomerações aumentaram.
STF mantém presidentes de outras ALs e não decide situação de MT
A controvérsia é ainda consequência do julgamento que, no final de 2020, barrou a possibilidade de reeleição dentro de uma mesma legislatura para o comando da Câmara e do Senado.
Justiça mantém processo contra deputado por empregar "fantasma" na AL-MT
Contudo, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, não conheceu o recurso e esclareceu que ao tempo da entrada em vigor da nova lei, a fase de citação dos réus para que apresentassem contestação, já havia expirado.
MPF promete recorrer de lei que libera mineração em reserva legal
Agora, a lei foi encaminhada ao governador Mauro Mendes (DEM) para sanção ou veto. Em entrevista ao Jornal Nacional, o procurador da República em Mato Grosso, Erich Raphael Masson, disse que, se a norma entrar em vigor, vai encaminhar o assunto à Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, que tem a competência para levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).