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Afastado por nepotismo, magistrado obtém aval do STF e retorna ao cargo
O desembargador José Jurandir de Lima deve ser reconduzido ao cargo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por conta de decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antônio Dias Toffoli em mandado de segurança (MS) impetrado pelo magistrado mato-grossense contra julgamento do Conselho nacional de Justiça, que o aposentou compulsoriamente. A decisão do ministro suspende, monocraticamente, a eficácia do que determinou a punição.
TRF poderá anular processo da Jurupari e Julier sofrer punições
O desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF), Tourinho Neto, poderá anular o procedimento investigatório que culminou na deflagração da Operação Jurupari e aplicar sansões disciplinares contra o juiz federal Julier Sebastião da Silval, da 1º Região. Isso porque, o desembargador vai julgar no dia 2 de novembro uma notícia-crime impetrada contra Julier por distribuição manual dos processos e viés político na decisão.
Stábile vê desmoralização no CNJ com a volta de juízes aposentados
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Claudio Stábile, disse em entrevista exclusiva ao Olhar Direto que enxerga “um claro movimento no sentido de enfraquecer o Conselho Nacional de Justiça”, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em determinar o retorno dos magistrados aposentados compulsoriamente.
Riva se diz tranquilo sobre primeira derrota no TSE e crê em reversão
Apesar de ter sofrido a primeira derrota no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-deputado por quatro mandatos, José Riva (PP), se diz tranquilo em relação à decisão da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carmen Lúcia, que negou a liminar impedindo o parlamentar de retornar ao cargo.
Ex-prefeito de Alto Garças é acionado por ato de improbidade administrativa
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Alto Garças, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da cidade, Cezalpino Mendes Teixeira Júnior. O referido gestor esteve no comando da Prefeitura no período de 2005 a 2008.
Governo tem mais duas licitações direcionadas
O governo do Estado de Mato Grosso corre sério risco de ter que anular ou, pelo menos, reavaliar dois processos licitatórios sobre os quais pairam dúvidas e graves denúncias de fraude e direcionamento. A primeira delas é relacionada à licitação para contratar empresa especializada em auto sourcing em impressão, estimado em R$ 12 milhões/ano.
Savi é oficializado na presidência da Assembleia em substituição a Riva
De forma oficial, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Mauro Savi (PR), assumiu a presidência da Casa de Leis nesta quarta-feira (18) no lugar do ex-deputado José Riva (PP), cassado pela Justiça Eleitoral por compra de votos e caixa “dois” na campanha de 2006, em Santo Antônio de Leverger.
Conselheiro relator Alencar Soares.
Prefeitura de Nortelândia tem contas julgadas regulares
Com determinações, recomendações e multa, o Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares as contas anuais de 2009 da Prefeitura de Nortelândia, gestão de responsabilidade do prefeito Neurilan Fraga. O voto do conselheiro relator Alencar Soares, proferido na sessão desta terça-feira (17/8), foi em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas.
Prefeito terá que devolver R$ 8 mil aos cofres de Brasnorte
Por realizar despesas sem comprovação, o Tribunal de Contas determinou ao prefeito Mauro Rui Heisler, do município de Brasnorte, restituir cerca de R$ 8 mil (249,76 Unidades Padrão Fiscal) aos cofres do município. A determinação foi imposta pelo Tribunal de Contas durante o julgamento das Contas de Gestão do exercício de 2009, na sessão plenária desta terça-feira, dia 17.
AL declara aberta a vaga de Riva e suplente deve assumir em 48 horas
A Assembleia Legislativa cumpriu nesta quarta-feira, a determinação do Tribunal Regional Eleitoral e declarou aberta a vaga do ex-deputado José Riva. O TRE cassou há 23 dias o mandato do deputado por compra de votos.