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Justiça nega pedido do MPF e concede decisão favorável aos Vedoin
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para tornar indisponíveis os bens do empresário Darci Vedoin e do filho dele, Luiz Antônio Trevisan Vedoin, acusados de serem os mentores da escândalo que ficou conhecido como "Máfia dos Sanguessugas".
Marino Fran terá que ressarcir aos cofres públicos dinheiro desviado, segundo o MPE
MP denuncia prefeito de Lucas e secretário por fraude em obras
O prefeito de Lucas do Rio Verde (354 km ao Norte de Cuiabá), Marino José Franz (PPS), e o ex-secretário de Obras do município, Rafael de Castro Balizardo, são acusados de improbidade administrativa pelo Ministério Público Estadual. Eles foram acionados por terem, segundo o MPE, permitido que empresas impedidas de participar de licitação de obras no Parque Municipal "Córrego Lucas" concorressem no certame.
Novo orçamento do Tribunal de Justiça será de R$ 434 mi em 2011
O orçamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para 2011 será de R$ 434 milhões. A proposta orçamentária foi aprovada nesta quinta-feira (19) pela Comissão Provisória de Orçamento e Finanças do TJMT, composta pelos desembargadores Guiomar Teodoro Borges, Alberto Ferreira de Souza e Luiz Ferreira da Silva, sob a presidência do primeiro.
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"Brasil tem o dobro da frota de carros e as mesmas estradas", afirma Pagot
O Brasil tem o dobro da frota de veículos passando pelas mesmas estradas. A constatação do diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, com base em levantamentos periódicos elaborados pelo departamento, dá uma dimensão do tamanho do desafio que o país precisa enfrentar para contornar o “buraco negro” e o “apagão da logística”.
Reestruturação da Procuradoria é feita com novos cargos e salários
Apesar de toda a polêmica envolvendo a aprovação da mensagem 0025/2010, que congelou o salário de 18 procuradores da Capital e elevou o subsídio de outros 9 que recebiam R$ 3,8 mil, a mensagem já foi sancionada e implementada na Capital. Além de promover mudanças relacionadas ao salário dos procuradores, a lei reestruturou todo o setor, sendo necessária a criação de outros 10 cargos destinados à contratação de assessores, um chefe de gabinete, um gerente de dívida ativa, um secretário e dois coordenadores, que recebem salários que variam de R$ 900 a R$ 1,6 mil.
Justiça manda bloquear contas do governo do Estado
A Promotoria de Justiça conseguiu uma liminar na justiça para bloquear a conta do Governo do Estado até que seja fornecido um medicamento a dois pacientes de Rondonópolis. Apesar de ser considerado um valor baixo, cerca de R$ 2.700, o Estado não entrega o remédio há três meses.
Luiz Antonio Pagot defende quebra de monopólio no setor ferroviário
O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit), Luiz Antonio Pagot, ao participar do IV Brasil nos Trilhos, evento organizado pela Associação Nacional de Transportes Ferroviários em Brasília, defendeu a modificação da matriz de transportes, destacou a importância da atuação conjunta entre os Poderes Executivo e Legislativo da União e a iniciativa privada, além da quebra de monopólios que foram instituídos no setor no passado, quando a situação de crescimento econômico do país não era favorável como na atualidade.
Agentes agora têm poder de multa; governo já intensifica a fiscalização
Trinta e um agentes e um técnico de desenvolvimento econômico e social, que hoje já são cedidos pela Sinfra à Ager, foram autorizados pelo governador Silval Barbosa, por meio da Lei 9.435, a lavrar autos de infração por meio de imposição de multa e apreensão, durante a fiscalização do transporte intermunicipal de Mato Grosso.
MPE obtém duas novas liminares que garantem indisponibilidade de bens do ex-secretário de obras
O Ministério Público Estadual obteve liminares em duas ações civis públicas que garantem o bloqueio de bens, no valor de R$ 495.240,00, do ex-secretário de Obras do município de Lucas do Rio Verde, Rafael de Castro Balizardo, e de seus pais, Carlos Francisco Balizardo e Nadir Helena de Castro Balizardo.