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PGE recorre da decisão que pede saída imediata de Mauri Rodrigues da Saúde
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) impetrou recurso na última sexta-feira (11) contra decisão judicial que determinou a exoneração imediata do atual secretário de Saúde, Mauri Rodrigues. Após a notificação da decisão do juiz Luíz Aparecido Bertolucci Júnior da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular da Comarca de Cuiabá, a PGE já recorreu da decisão. O juiz acatou proposta do Ministério Público Estadual (MPE), em que Mauri é acusado de não cumprir várias decisões judiciais, que determinavam a regularização dos repasses em atraso, destinados à saúde, para diversos municípios.
Morre ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Morreu, hoje, às 9h, o desembargador aposentado Benedito Pompeu de Campos Filho, aos 83 anos. Ele estava internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, há 14 dias. O desembargador morreu vítima de falência múltipla dos órgãos. Ele já estava internado no Hospital São Mateus, em Cuiabá, quando o quadro de saúde se agravou e ele foi transferido, em UTI aérea, para São Paulo.
Governo ingressa com recurso no TJ para manter Mauri na Saúde
O procurador-geral adjunto de Mato Grosso, Nelson Pereira dos Santos, que responde pela Procuradoria Geral interinamente, ingressou com recurso no Tribunal de Justiça contra a decisão que determinou o afastamento do secretário estadual de Saúde, Mauri Rodrigues, devido à falta de regularidade dos repasses mensais aos 141 municípios. Mauri foi notificado na sexta (11) e caso permaneça no cargo, mesmo com decisão contrária, terá que pagar multa diária de R$ 20 mil, tirados do patrimônio pessoal.
MT Saúde
MT Saúde vai obedecer às normas da ANS e parecerá planos privados
O secretário de estado de Administração, Francisco Faiad, afirma que o novo plano de saúde dos servidores estaduais, o MT Saúde, seguirá as normas e o padrão de qualidade estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Por isso, será parecido com os planos de saúde privados. Este novo modelo começará a funcionar já no ano que vem.
Pagamento de aposentadoria para políticos em MT é tema polêmico
Proposta de emenda à Constituição (PEC) 269/13, de autoria do deputado federal Carlos Sampaio (PSDBSP), que proíbe pagamento de aposentadoria a ex-prefeitos e ex-governadores, não é assunto pacificado entre os membros da bancada mato-grossense no Congresso Nacional. Existem interpretações jurídicas divergentes sobre o assunto. Aos olhos da OAB, o pagamento é inconstitucional. Conselho Federal da Ordem é autor de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona a concessão das pensões vitalícias a ex-governadores. No Estado, 14 ex-governadores fazem uso do benefício, que custa aproximadamente R$ 220 mil mensais ou R$ 2,640 milhões por ano aos cofres públicos. Princípios jurídicos como "o direito adquirido e o princípio de que a lei não pode retroagir", levam o advogado Paulo Taques a chamar a atenção para a complexidade da PEC.
Esquecida, região pode voltar ao mapa político em 2014
A falta de representatividade do Vale do Araguaia na política de Mato Grosso pode ser revertida nas eleições de 2014.
Comissão do MPE fiscaliza garagens das empresas de ônibus
A comissão do Ministério Público Estadual (MPE) que analisa irregularidade na tarifa do transporte público de Cuiabá concluiu a auditoria técnica, e, agora parte para uma investigação dentro das garagens. Os trabalhos da comissão são conduzidos pelo promotor de Justiça, Ezequiel Borges de Campos, coordenador da 7ª Vara Cível.
PGR emite parecer pela perda de mandato
Políticos com mandato eletivo que migraram para os partidos recém-criados podem ser destituídos de seus cargos. O procurador-geral da República Rodrigo Janot emitiu um parecer favorável à perda de mandato para aqueles que trocaram de legenda
Projeto não deve ser aprovado este ano
O primeiro projeto de lei de iniciativa popular do Estado, que visa barrar as OSSs, não deve ser aprovado neste ano. A tramitação está “emperrada” por conta da realização de audiências públicas que têm acontecido em um longo intervalo de tempo. Nos últimos seis meses, apenas dois encontros com a sociedade foram realizados.
MPE intervém para acabar com a greve; governo e professores estão convocados
A crise gerada pela greve dos professores, que já completou 60 dias, levou o Ministério Público do Estado (MPE) a intervir convocando o governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) para uma reunião nesta segunda-feira, às 14 horas, na capital. Ainda não foi definido o local para o encontro, que ocorrerá sob uma recomendação: acabar imediatamente com esse impasse.