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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso também vai contratar uma auditoria privada para investigar denúncias de improbidade, abuso de poder, tráfico de influência, direcionamento em licitações, beneficiamento etc na Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), atualmente Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana de Mato Grosso (SETPU).

A anulação dos efeitos da “Lei da Ficha Limpa” pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar o quadro eleitoral com a possibilidade do ex-prefeito de Sinop, Nilson Leitão, assumir a vaga como deputado federal no lugar de Ságuas Moraes (PT). A lei não teve validade no último pleito, pois a maioria dos ministros entende que necessita de, ao menos, um ano para entrar em vigor. Ela, que impede a candidatura de pessoas condenadas por decisão colegiada, foi promulgada em junho de 2010.

Depois de quase duas décadas, a Câmara Municipal de Cuiabá vai realizar concurso público e, em maio, devem ter início as obras do Residencial do Servido Público do Poder Legislativo, com aproximadamente 200 unidades. O edital do concurso deve ser lançado já em abril e o número de vagas a serem abertas ainda depende de estudo técnico das Secretarias de Recursos Humanos e de Finanças, em fase de conclusão. O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (23) pelo presidente do Legislativo, vereador Júlio Pinheiro (PTB), durante reunião com os servidores da Casa, no auditório Ana Maria do Couto.

Os desastres naturais e os problemas ambientais, sanitários, de saúde e de infraestrutura que vêm ocorrendo em vários estados brasileiros por conta do período de chuvas fortes dos três primeiros meses deste ano, fizeram soar um alerta em Mato Grosso. Na Assembleia Legislativa, uma das palavras de ordem passou a ser a busca pelo fortalecimento dos municípios nas áreas de planejamento, serviços urbanos e gestão territorial. Uma estratégia para ajudar na prevenção de possíveis futuras tragédias.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) provocou alvoroço no meio político mato-grossense, pois com o entendimento de que a Ficha Limpa não vale para eleição de 2010, o quadro para deputado federal poderá ser alterado. O ex-prefeito de Sinop, Nilson Leitão (PSDB), pode assumir a vaga do petista Ságuas Moraes (PT).

Durante julgamento nesta quarta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes manteve seu voto contrário à aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para os candidatos que concorreram às eleição de 2010.

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso da Lei da Ficha Limpa, cujo julgamento foi retomado hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a defender a não aplicação da lei nas eleições de 2010. Além disso, ele fez diversas críticas a outros pontos da norma, como a retroação para prejudicar casos anteriores à edição da norma.

A Assembleia Legislativa homologou, na manhã desta quarta-feira (23), um requerimento propondo a criação de uma tomada de contas especial para investigar denúncias de irregularidades na Secretaria de Educação do Estado (Seduc).

Por maioria de votos, os deputados estaduais aprovaram na manhã desta quarta-feira (23) o requerimento número 54 para que seja feita uma auditagem contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas contas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), referente aos exercícios de 2009 e 2010.